norma nº 7/1999

 
 
CNPJ 45.724.952/0001-96 
 
 
 
 
 
 
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007/99 
Dispõe sobre a criação de cargo junto ao Qu ro de 
Pessoal da Prefeitura Municipal. o 
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Mu alde 
Tunuba, Comarca de Buritama, Estado de: aulo 
usando das atribuições que lhes são conf 3 por 
Lei: 
Faz Saber q c a Câmara Municipal de miuba 
aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fira criado junto ao Quadro d | ssoa! 
da Prefeitura Municipal de Turiuba, um cargo de provimento e | o de 
Fisioterapeuta, carga horária de 30 horas semanais, referencia “29” scala 
de Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. 
Parágrafo Unico - O cargo de que trata o t do 
presente artigo, passa a integrar o anexo II da Lei complementar nº 01 de 30 
de junho de 1.998. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a : ução 
da presente Lei, correrão por conta de dotações própria do orçament: «ente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na de e sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 19 de outubro de 1.999 
o PLA UAL 
CLEWIS HERRI MÚNHOZ 
-Prefeito Municipal. 
Publicada por afixação em lugar ico 6 
de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhada a ao 
Cartório local. 
ANIZIO 
-Secretário￾Nm 
 
 — 
(Ria loaanim Pedro Marques. 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - uba-SP