norma nº 24/2003

 
 
Prefeitura Municipal de Turiuba os) 
CNP) 45.724.952/0001-96 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2003 
“Dispõe sobre Alteração na Escala de Vencimentos e 
Salários dos Servidores Públicos Municipais.” 
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba, 
Comarça de Buritama, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhes são conferidas por lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprova e ele 
sanciona e promuiga a seguinte Ler: 
Art. 1º O Anexo “V?” - Escala de Vencimentos e Salários 
dos Servidores Públicos Municipais constante da Lei Municipal nº 008/95 de 
25 de abril de 1995, fica alterado, passando da referência 48 para 67 e de igual 
forma da letra “J” para a letra “L”, conforme escala e anexo. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 10 de janeiro de 2003 
artes RECIDO cesdiro CARDOSO 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, 
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório 
Local.