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norma nº 40/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 40 / 2005
Date 2005-01-18
EmentaDispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal
native_id386

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
 
Governo Municipal y 2005-2008 TURIUBA Bonita por nolimga! 
“Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos 
servidores da Câmara Municipal” 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2005. 
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, 
Prefeita Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou, e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, a partir 
de 01 de janeiro de 2005, reajuste salarial de 6,57% (seis inteiros e cinquenta e sete 
décimos por cento) sobre a tabela de vencimentos do quadro de funcionários da 
Prefeitura Municipal, a titulo de repasse inflacionário de acordo com o índice 
acumulado do IPC-FIPE, do exercício de 2004. 
Art, 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão 
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01 de Janeiro de 2005. 
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Turiúba, 18 de Janeiro de 2005. 
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ 
-Prefeita Municipal- 
 
Publicada por afixação em úblico e de costume, registrada 
nesta secretaria na data supra e encaminhato cópia ao Cartório Local. 
ANTONÍO ATAYDES SANTIAGO 
-Secretário￾Fone: (18) 3696-1263 : 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail:pmturiubaQQuol.com.br - Turiúba-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
 
Govemo Municipal py 2005-2008 TURIUBA 
Bonita por malimneçal 
 
 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO V 
REF PADRÃO 
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Fone: (18) 3696-1263. 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail:pmturiubaQuo!.com.br - Turiúba-SP 
 

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