| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2005 |
| Date | 2005-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal |
| native_id | 386 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 Governo Municipal y 2005-2008 TURIUBA Bonita por nolimga! “Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal” LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2005. SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2005, reajuste salarial de 6,57% (seis inteiros e cinquenta e sete décimos por cento) sobre a tabela de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, a titulo de repasse inflacionário de acordo com o índice acumulado do IPC-FIPE, do exercício de 2004. Art, 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2005. Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário. Turiúba, 18 de Janeiro de 2005. SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ -Prefeita Municipal- Publicada por afixação em úblico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhato cópia ao Cartório Local. ANTONÍO ATAYDES SANTIAGO -SecretárioFone: (18) 3696-1263 : Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 e-mail:pmturiubaQQuol.com.br - Turiúba-SP PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 Govemo Municipal py 2005-2008 TURIUBA Bonita por malimneçal ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS ANEXO V REF PADRÃO AT e [ja 1 É FIA SA Ds 207,19) 237, 228,43, 251,8: 2B6,45, 277, 29.5 n2 247,55] 28,43] 239.85] 284,43 27765 291,54 306,11 es 239.85] 251,84] 272.65 291,54 3064] 3242 a 51,64) 265,43] 281,54) 306,ft 321,4; 337, os 264,43! 277.65] 306.11 321,42] 33 48] 354,37 ve 264,43) 274 221,54 321,42, 337,49) 35437) 372.08 o 277,65] 281,54 306.11 337,48] 35437 372,08) 390.89) a 28454 meu] aa 35437 27208 39089 “02! 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