norma nº 51/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Estado de São Paulo 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2006. 
Dispõe sobre alteração de referência e nova nomenclatura 
em cargos pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Turiuba. 
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita Municipal 
de Turiuba, Comarca de Buritama Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou, e 
ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Os cargos de provimento efetivo de médico 
residente os constántes do Anexo II da Lei Complementar nº 01/98 de 30 de junho de 
1998, tem sua referência alterada passando da referência 58 para a referência 63. 
Parágrafo Único — Para que se tenha uma melhor 
adequação funcional, fica ainda referidos cargos denominados de Médico Residente 
Notumo & Médico 1. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da 
presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas às disposições em contrário. 
Turiuba, 06 de abril de 2006 
Silvânia dos Santos Munhoz 
-Prefeita Municipal- 
 Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQduol.com.br - Fone: (18) 3696-1263