norma nº 62/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB/ 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Estado de São Paulo 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2007 
“Dispõe sobre alteração da Jornada de Trabalho dos 
cargos de Professor | do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Turiuba” 
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, 
Prefeita Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou 
e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Os cargos de Professor | do Quadro de 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba que é constituído de 17 cargos 
de provimento efetivo, sendo 11 cargos com jornada de trabalho de 20 
horas semanais e por 6 cargos de 40) horas semanais, passa a ser composto 
por 6 cargos com jornada de trabalho de 36 horas semanais, 6 cargos com 
jornada de trabalho de 30 horas semanais e 5 cargos com jornada de 
trabalho de 24 horas semanais. 
Parágrafo 1º — Para os cargos de educadores com 
jornada de trabalho de 36 horas semanais, se entende que 30 horas serão 
horas aulas , 3 horasíaulas serão de Horas de Trabalho Pedagópico 
Coletivo (HTPC) e 3 horas/aulas serão de Horas de Trabalho Pedagógico 
Livre ( HTPL). 
Parágrafo 2º - Para os cargos de educadores com 
Jornada de trabalho de 30 horas semanais, se entende que 25 horas serão 
horas/aulas, 3 hora/aulas serão de Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo 
(HTPC) e 2 horasíaulas serão Horas de Trabalho Pedagógico 
Livre(HTPL). 
Parágrafo 3º - Para os cargos de educadores com 
jornada de trabalho de 24 horas semanais, se entende que 20 horas serão 
horas/aulas 2 horas/aulas serão de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB/ | 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 Estado de São Paulo 
PC) e 2 horas/aulas serão de Horas de Trabalho Pedagógico Livre 
(HIPL). 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei, serão atendidas no corrente exercicio por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 10 de maio de 2007. 
— E Re a O 
st, 
Silvânia Mini re Santos Munhoz 
-Prefeita Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório 
Local. 
Antonio Ataydes Santiago 
-Enc.Dep.Pessoal- 
 
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