norma nº 69/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
CNPJ: 45.724.9520001-96 6 0005 
Estado de São Paulo 
LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2008 
“Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores 
públicos da Câmara Municipal.” 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA 
DECRETOU E EU SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, 
Prefeita Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Turiuba, a partir de 1º de janeiro de 2008, um reajuste 
salarial de 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito décimos), sobre a tabela de 
vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, em anexo 
e que fica fazendo parte integrante da presente lei, a título de repasse 
inflacionário de acordo com o índice acumulado do IPC-FIPE, do exercício 
de 2007, inclusive sobre a Lei Complementar nº 060/2007 de 16 de abril 
de 2007, a qual fixa o piso salarial da Prefeitura Municipal de Turiuba. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta 
Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, 
suplementada se necessário. 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008. 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Turiuba, 25 de janeiro de 2008. 
=, Fe 
Silvânia Midias Santos Munhoz 
-Prefeita Municipal- 
 
 
 
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, 
registrado nesta secretaria na data supra e éncaminhada cópia ao Cartório 
Local. 
Antonio Atáyd 
-Secretário￾antiago 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263
Câmara Municipal de Turiúba 
Deceadór “Dr. Nelson Costa” 0 0 0 0 0 6 
CNPJ 01.611.641/0001-45 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fone: (15) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15260-000 - TURIUBA - SF 
e-mail: legistbafiterra.com.br 
 
 
 
 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
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