norma nº 71/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
CNPJ: : 45 45.724.952/0001-96 ' 0 0 0 0 0 8 
Estado de São Paulo 
LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2008 
Dispõe sobre o reajuste de subsídio da Prefeita e do Vice-Prefeito 
Municipal referente ao exercício de 2008. 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
Decreta: 
Art. 1º - O subsídio da Prefeita Municipal para o exercício de 2008, 
corresponde à importância mensal de R$ 5.512,11 (cinco mil, quinhentos & doze reais c onze centavos), 
reajustado conforme o índice de inflação anual medido pelo IPC da FIPE de 4,38% (quatro inteiros e 
trinta e oito décimos percentuais). 
Art. 2º - O subsídio do Vice-Prefeito Municipal para o exercício de 2008, 
corresponde à importância mensal de R$ 827,50 (oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), 
reajustado conforme o índice de inflação anual medido pelo IPC da FIPE de 4,38% (quatro inteiros e 
trinta e oito décimos percentuais). 
Art. 3º - Os valores previstos nos artigos 1º e 2º são atualizados 
anualmente pelo IPC da FIPE, ou outro indice que venha substituí-lo, conforme a Lei Municipal nº 
105/2004 e alterações causadas pela Lei Municipal 129/2005. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo￾se seus efeitos a 1º de janeiro de 2008. 
Tunuba, 25 de janeiro de 2008. 
E 
Silvânia Mas Santos Munhoz 
-Prefeita Municipal￾em, lugar público e de costume, registrado 
cópia ao Cartório Local. 
f 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263