norma nº 76/2009

000002 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 ZÉ 
Estado de São Paulo ' 
LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2009 
“Dispõe sobre majoração de vencimentos e alteração de 
referências dos Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Turiuba”. 
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita Municipal de 
Turiuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e ela 
sanciona é promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - À Escala de Vencimentos e Salários dos Servidores 
Públicos Municipais, fica majorada em 6,16%, (seis inteiros c dezesseis décimos por 
cento), correspondente ao IPCE FIPE acumulado do exercício de 2008. 
Artigo 2º - Os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Turiuba, os constantes dos anexos 1. 11 e UI, tem suas referências alteradas 
conforme assim encontram-se especificadas. 
Parágrafo 1º - Para aplicação das medidas proposta nos artigo 
1º e 2º, fica instituída nova Escala de Vencimentos e Salários — Anexo IV e que fica 
parte integrante da presente lei. 
Parágrafo 2º — O beneficio de que trata a presente lei, fica 
estendido tanto para os servidores imatrvos da Prefeitura, com também aos servidores do 
IPREMT e demais pensionistas. 
Artigo 3º - Às despesas decorrentes com a execução da presente 
Lei, correrão por conta de dotações própria do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01 e janeiro de 2009. revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 27 de janeiro de 2009. 
E Silvânia Maria los Santos Munhoz 
-Prefeita Municipal￾Publicada por 
registrada nesta Secretaria na daia supra-e lugar público e de costume, 
cópia ao Cartório Local. 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263
000003 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB/Z 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Estado de São Paulo 
ANEXO T 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
 
 
 
REFERÊNCIA | 
 
 
 
 
| QUANT. DENOMINAÇÃO DE PARA 
Diretora de D.D.Social 22 | 12 
Diretor de D.Obras e Serviços 22 | 10 
Chefe de Gabinete 22 38 
Procurador Jurídico 22 43 
Engenheiro Civil 27 38 
Enc.Mant.Serviços Diversos 09 0s 
| Coordenador Saúde Bucal 16 06 
Turiúba, 27 de janeiro de 2009, 
Silvânia o io Munhoz 
-Prefeita Municipal- Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQQuol.com.br -Fone: (18) 3696-1263 
000004 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Estado de São Paulo 
ANEXO TI 
 
 
CARGOS DE PROVIMENTO DE PROVIMENTO EFETIVO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA 
QUANT. DENOMINAÇÃO DE PARA 
01 Monitora C.Costura 10 04 
17 Professor 1 20 11 
09 Pedreiro 13 05 
01 Suldador 18 13 
02 Fiscal Municipal 18 0s 
02 Mecânica 26 18 
03 Operador de Máquinas 17 10 
09 Aux.de Enfermagem 18 o! 
01 Supervisor Ext. Administração 21 08 
01 Tesoureiro 27 22 
01 Diretor de Tributação 27 Esp 
01 Enc.Dep.Pessoal 27 23 
01 Médico Veterinário 40 31 
o! Contador 33 29 
01 Engenheiro Agrônomo 40 31 
05 Dentista 29 21 
02 Enfermeira Padrão 31 25 
02 Médico 41 35 
02 Médico Residente 63 SO 
 01 Bibliotecária 19 19 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQQuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263
0000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIVBA 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 ZÁ 
05 B/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Estado de São Paulo 
REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO DE PARA | 
Auxiliar Contábil 18 | 14 
Auxiliar Dep. Pessoal 18 22 
Mecânico Manutenção Geral 13 08 
Auxiliar de Serviços Diversos 10 01 
Vigilante Noturno 10 01 
Aux.Escriturário 13 06 
Servente Lo 01 
Auxiliar Biblioteca 14 06 
Auxiliar Agropecuário 13 01. 
Recepcionista 10 02 
| Agente Vetores 13 06 
Atendente de Saúde 14 06 
Almoxarife 22 19 
Auxiliar Administrativo 22 E = 
Enc.Manutenção Veículos 14 01 
Coord.Trabalho Artesanais 10 04 
Assistente Social 33 25 
Fisioterapeuta 31 20 
Auxiliar de Monitora LE 03 
Auxiliar de Veternária 21 08 
Técnico Agrícola 14 02 
Supervisor de Transportes 31 24 
Farmacêutico 29 Ny 
“Atendente Consultório Dentário 18 06 
Professor Educação Física | 2 11 
Telefonista 20 09 
Encarregado Sector Licitação 27 23 
Pedagogo 22 H 
| Psicólogo 29 20 
| Médico Ginic.Obstetra 35 22 
Comprador 27 18 
 Digitador 18 09º. 
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263
000006 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Estado de São Paulo 
REFERÊNCIA 
DENOMINAÇÃO DE PARA 
Aux.Manutenção Veículos 09 06 
Auxiliar de Saneamento 18 05 
Agente de Saúde 13. | 05 
Coordenador M.Escolar 14 DE 
Inspetor de Alunos | 15 03 
Técnico em Farmácia 17 07 
Diretor de Esportes 24 15 
Encarregado da Cultura HM. 16 
Coordenador Ed.Infantil 29 16 
Secretário Municipal de Ensino 29 19 
Fiscal Geral de Administração 34 27 
Enc.Manutenção de Transportes 31 23 
Dentista 47 35 
Sec.Junta Serviço Militar 18 09 
Gari 10 01 
Monitor de Informática 10 06 
Director Escola Infantil 31 25 
Diretor End.Fund.1Jº e 4º 31 25 Eletricista 30 18 Turiúba, 27 de janeiro de 2009. 
Silvânia Maria SÉ os Santos Munhoz 
-Prefeita Municipal￾Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
 e-mail: pmturiubaQQuol.com.br - Fone: (18)3696-1263 
| 000007 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIU 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Estado de São Paulo 
 
ANEXO HI 
 
CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO 
 
 
 
 
 
 
 
 
| REFERÊNCIA 
QUANT. DENOMINAÇÃO | DE PARA 
34 | Serviços Gerais Classe | LO 01 
30 Serviços Gerais Classe LI JO 0 
0 06 Serviços Gerais classe TH 10 01 
17 Motorista Classe 1 13 07 
05 Motorista Classe II 15 07 
06 Escriturário Classe T 22 1 
02 Escriturário Classe II 24 11 
Turiúba, 27 de janeiro de 2009. 
Silvânia ISO. sui Munhoz 
-Prefeita Munieipal￾Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br 
 
- Fone: (18) 3696-1263 
 000008 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚ 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Estado de São Paulo 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 1W 
GLASSE REFEREÉ 
a | E CE E E IF [3 FR v 
» RO EE TRE ZA E. E = nas abi ZEX US E a Es = 484 
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La na) aaa] snondr] doceza] coguio] ama Pam RMdo) dérem BRIDr] o ERSDMS) NNOSAP] npRAdO 
Eu edi] qm] piu] Soa] 25405) as) jim) quai Sbsnir] o FSSRES| GADLSE ASS) Aq Af 
ER 1B00,07] Ea ds Eae a ZIM ar FF F&ETas DES dA EPIDAr PE te! au, 2M EE) Ditos 3100,hb 
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ES esse pair] miss] 2 Mom ET SEM S TE MET seca) em] ami) ass) 
E! PL) pai tr E EA] LHES 3 824.45] Ea É PTE E 2ima st = sa! Em ts sS0M) abrias 
Du pisar Hit 2 até as 5 dor es El o TRA 2a mal aa = adrrar LEE 
E ES] Em Ee MEET E Cr EEE TT] 
E ain do amam! netas ER] DmEs! a TME ES SD] amo) 25) ;M8 
3 TTrETTERTrT E SE MET TETT ame” seo cosa] chatas 
Earp ai RR 2158 KH PE a! E =| CE TE RE + bad sr) 
at CT MNTT Ee O L.c==| iman] EX qtas vem] sm ae! RE 
a Epa dt Past 2 E ER E ara TESE a as 
as PRA EM ME LATE DENTE 4 Eis LS: 
dá, dera amis] isso E SÓGEE ss RE EXT TE 
= Sud SAS me) aa ! EFE EI AE Es 
a EE Es ums SE Samir 225 = 
ls ELE] CORSO mes! = RS EE + 2a 1288! 
ss COME EE: : ELOS Gar E mi NT Lim” 
a E Da Ls EI aa E PEER term EE 
= EMO] Câmgr gsm ETRE] THEM EE CTT 
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