norma nº 91/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45:724.952/0001-96 .=- (5 
Rua Joaquim Pedro Marques, nº 466 - Centro - CEP 15280-000 - Turiúba - SP 
Site: wu turivha.sp.gov.br / E-mail: turiubaimturiuba.sp.gov.br - Fone/Fax [18] 3696-1263 
 
LEICOMPLEMENTAR Nº 091/2010 
Dispõe sobre pratificação a servidor pertencente a rede 
estadual , desempenhando suas atividades junto aos serviços 
munigipalizados pelo município, 
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Preleia 
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei: 
Faz saber que à Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Ler: 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a-conceder a servidores (as) pertencente-ao Quadrode Pessoal da Rede Estadual, uma 
gratificação no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), mensais. 
Parágrafo 1º - Os (as) Servidores (as) de que trata o caput do 
presente amigo, somente farão jus a gratificação sc designado para exercer outra função, e désde 
que já se encontre afastado junto à municipalização. 
Parágrafo 2º - Fica também estabelecido, que referida 
gratificação será automaticamente majorada nos mesmos Índices, toda vez que ocorrer a 
majoração dos salários dos servidores públicos municipais. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes: com a execução da 
presente Lei, ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogado a disposição em contrário em especial o diploma nº 24/98 de 25 de novembro de 1998. 
TFuriuba, 08 de junho de ZUL0. 
os Sd tos Munhoz 
Municipal- 
 
 Silvânia Mart 
-Prefer 
 
Publicada por afixação em lugar público e de 
costume, registrada nesta secretaria na“data supra e encaminhada cópia ao 
Cartório Local.