| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a base de calculo do Imposto sobre Transmissão de Bens e de Direitos a Eles relativos “ITBP. |
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013 “PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo ENE: 45. 724, 952/0001 26 467 - Contro;» CEP 15280-000: » TURIÚBA » SP e b pg gov br Fone (18) 3090-1263 /,3696-1203 Dispõe sobre a base de calculo do Imposto sobre Transmissão de Bens e de Direitos a Eles relativos “ITBI. SILVÂNIA MARIA DOS S. MUNHOZ, Prefeita Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei... Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela: sanciona 2 2 promulga a seguinte Lei: Art 1º. = Fica fixado a importánicia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por alqueire, para base de cálculo do “TT BI”. nas transações imobiliárias de imóveis rurais do municípgiv de Turiuba - SP. AMZ - Está puibilicáçãoo, revogadas às ias em a Turiúba, 12 de dezembro de 2011. Prefeita Municipal registrado nesta secretaria adata siphê e encaninhad | “Seoretario