norma nº 100/2012

 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo R 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 098 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQDturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2012 
“Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos 
servidores da Câmara Municipal” 
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita 
Municipal de Turiúba, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou 
e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art, 1º Fica concedido aos servidores públicos, pertencentes ao quadro de 
pessoal da Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2012, o reajuste de 
5,81% (cinco inteiros e oitenta um décimos percentual), sobre a tabela de 
vencimentos e salários, Anexo 1 desta Lei, conforme índice de inflação acumulada 
no ano de 2011, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela 
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão 
por conta de: dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 25 de janeiro de 2012. 
SILVÂNIA À DOS SANTOS MUNHOZ 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria. 
da data supra e encaminhada cópia ao Cartório lo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 0 pa 9 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 dx 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
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ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO | 
2012 
CLASSE , “3 REFERÊNCIA 
A BE [o D E F G H | J K L mM N 
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47 1.295,08 1.364,05 1.432,25 1.503,35 1.578,05 1.655,01 1.740,91 1.827,95 1.915,35 2.015,32 2.116.056 2.221,89 2.332,60 2.449,54 
1E 1,384,05 1.632,25 1.503,86 1.579,06 1.658,01 1.740,81 A827.96 1.919,35 2.015,32 2.115,09 2.221,88 2.332,58 2.449,54 252.12 
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23 1.740,91 1.827,98 1.919,35 2.015,32 246.08 2.221,89 2.332,88 2.445,64 257212 2.100,72 2.835,75 2.977,55 3.12542 3.282,15 
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22 2.332,99] 244984 257212 2.700,72 2.835.78 287755] 26.42 3.282.375 3.446,88 21519.23 3.800,13 3.960,20 4.189.714 4.390.19 
30 2 445,64 257212 270072 2.835,76 2.977,55 3.125,52 3.282,75 3,446. 88 3.818,23 3.800.19 3.890,20 4.188,71 4.398.18 4.512,15 
H 257212 2.700,72 2.835,76 2.B7r,a5 3.125. 42 A 28275 3.446,58 3.819,23 4.800,18 3.920,20 4.180,71 4.389,19 4.512,15 4.650.114 
32 2.700,72 2.835,76 2,077,55| 3.125,42 3.282,75 3,445.88 281923 3.800,19 3.990,20 8.188.71 4,399, 18 4B1S15 4.850. 5.092.62 
E 2835.78 2877.55 3.126.472 3.282,75 344683 3.619,23 3.800.192 3.960.20 agam à 388.19 4 B19.15 4850, 500262 5.347 25 
34 277.55] 2.126,42] 3.282,75 3.448. 88] 361923 3.800,19 3.990.20 4 189,71 a 30 15 4,618.15 4.860,11] 5.082,62 5.347,25 5.614,81 
EL 126.42 ERRA 3.996.865 3.612,23 3.800,18 3,960.20 4.189,71 4.399,19 4.617,15 4.850,11 &.002 62 3.547,25 5.614,61 5.865,34 
36 a.28278 3.445,85 3.618,23 3.800,19 3.580,20 4.188,71 4.309, 18 461915 4.850,11 5.092,82 5.347 25 5.814,61 5 805.34 150.11 
37 3.446,98 3.519,24) 3.800,13] 3.050,20 4.189,71 4.399.15 4.619,15 4.859.141 5 062,62 5.347,25] 5.614,01 5.895.344 é. 190.11 6 499,51 
36 3619,23 3.800,18] 3.550,20 4.189,71 4.359,19] 461815 2.850, 5.092,62 5725 5.614,61 5.895,34 619911 E 499,51 2.824,59 
Ex 3.800,19 3.890.20 4.189,71 4.309,19 aG1a,15 4.650,11 5.002,82 5.347,25 5.814,51 5.805,94 E. 180,11 6.404,61 6.824 50 7 465,82 
E 3.850,20 4.188,71 439918 461915 4,850, 5.092,82 5.347,25 5.814,61 5 895,34 5.190,01 8,400,81 5.624,59 7.165,82 7.524,11 
4 4.189,71 4.565,19 4.61815 4.850,11 5.092,82 5.347,25] 5.614,81 5 895.34 649017 5.459,61 6.824,55 7.165,82] 7.524.111 7.900,32 
42 4.399,18 4.619,15 4.850,41 5.092.562 5.347,25 5.614,51 5.895,34 8.190,11 6.499,81 6.824,59 7.165,82 7.524,11 7.900,32 8.285,34 
43 4.619,15 4.850,11 5.092.562 5.367,25 5.614,61 5.895,34 8.150,11 6.499,51 6.824,59 7.165,82 7.524,41 7.800.342 8.205,34 2.710.140 
44 4.850,11 5 pg2, 52 5.347,25 5.614.61 5.885,04 8.180,11 B.4BR,5t 6.824.580 T165.87 7.526,11 7.600,32 6.255,34 710,10 0.145,61 
45 5.092,62 5.347,25 5.614,61 5.895,34 6.190,11 5.495,61 8.824, 5a 7.165,62 7.524,11 7.900,32 8.285,34 &.710.10 2.145,61 802,80 
ac 5.347,25 5.614,51 5.695,34 6.190.131 6.499,51 8.824,59 7.185,82 Ega 7.800,32 8.295.34 8.710,10 2.145,61 9.602.869] 1008303 
4r 5.614,61 5.895,34 B.120/H B499,81 6.824,59 7165.82 7.521 7.500,32 6.205,36 8.710,10 9.145,61 560289] 1008503 10.557,18 
48 5.805,34 6.190,11 8.495,61 624.58 7.165,82 7.524,11 7.600,32 2.205,34 ERRO 9.145,61 9.602,59 10.083,03 10.58718 11.116,54 
da 8.150,11 5.499,01 5.824,59 7165,82 7.,52441 7.900,32 B.205.34 Too 0.145,81 9.502.85 10.083,03 12,587,18 11.116,54 11,872,37 
50 5.499,51 6.624,58 7.165,82 7.524,41 7.800,32 6 29534 8.710,10 9.145,61 60289] 1005303] 10.587.18 11.118,54 11.672,97] 12255.08