norma nº 116/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000. TURIÚBA - SP 
Site: www. furiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI COMPLEMENTAR N° 11612013 
Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento em Comissão, 
pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Turiúba. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, DECRETOU, e eu JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito 
Municipal de Turiuba, promulgo e sanciono a seguinte Lei: 
Art. 11 - Fica extinto do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Turiúba, o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete, criado 
pela Lei Complementar n° 28 de 21 de maio de 2003, constante no Anexo II da Lei 
Complementar n° 105/2013. 
Art. 2 1 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
a Lei Complementar n° 28/2003 e outras disposições contrárias. 
Turiúba, 24 de 9u de 2013. 
JOSE ANTONIO DA CUNHA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
DELMA APARECIDA BATISTA DE SOUZA MARTINS 
Secretária 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2013 
Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento em Comissão, 
pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Turiúba. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, DECRETOU, e eu JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito 
Municipal de Turiuba, promulgo e sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica extinto do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Turiúba, o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete, criado 
pela Lei Complementar nº 28 de 21 de maio de 2003, constante no Anexo II da Lei 
Complementar nº 105/2013. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
 
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA PREFEITO MUNICIPAL 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
EN DELMA APARECIDA BATISTA DE SOUZA MARTINS 
Secretária