norma nº 118/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696.1263 / 3696-1203 
LEI COMPLEMENTAR N° 118/2013 
Dispõe sobre a fixação do valor do Cartão Alimentação dos 
servidores da Câmara Municipal de Turiúba. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais 
DECRETOU e eu JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal, usando de 
minhas atribuições que me são conferidas por Lei sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica fixado em R$ 120,00 (cento e vinte 
reais) o crédito mensal referente ao Cartão Alimentação dos servidores ativos da 
Câmara Municipal de Turiúba. 
Art. 2° - Os custos decorrentes da presente Lei onerarão 
recursos próprios da Câmara Municipal, consignados em orçamento vigente, 
suplementados se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei passa a vigorar em 1 0de novembro de 2013, 
revogadas as disposições contrárias. 
Turiuba, 07 de 
JOSÉ ANTÔNI 
-Prefeito Mun 
Publicada por afi 
registrado nesta secretaria na data supra e 
bro de 2013. 
n lugar público e de costume, 
inhada cópia ao Cartório Local. 
ANTONIO SANTIAGO 
rio￾PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2013 
Dispõe sobre a fixação do valor do Cartão Alimentação dos 
servidores da Câmara Municipal de Turiúba. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais 
DECRETOU e eu JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal, usando de 
minhas atribuições que me são conferidas por Lei sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica fixado em R$ 120,00 (cento e vinte 
reais) o crédito mensal referente ao Cartão Alimentação dos servidores ativos da 
Câmara Municipal de Turiúba. 
Art. 2º - Os custos decorrentes da presente Lei onerarão 
recursos próprios da Câmara Municipal, consignados em orçamento vigente, 
suplementados se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei passa a vigorar em 1º de novembro de 2013, 
revogadas as disposições contrárias. 
Turiuba, 07 de npovêmbro de 2013. 
JOSÉ ANTÔNI UNHA 
-Prefeito Munici 
 
 
 
em lugar público e de costume, 
caminhada cópia ao Cartório Local. 
Publicada por afixaçã 
registrado nesta secretaria na data supra e 
YDES SANTIAGO 
-Secretário-