norma nº 143/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI COMPLEMENTAR N° 14312017 
Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Turiúba. 
Rubens Fernando de Souza, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, 
faz saber que a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA, Decretou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1 1- Concede aos servidores públicos, pertencentes ao quadro 
de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 1 1de janeiro de 2017, o reajuste de 6,54% (seis inteiros e 
cinqüenta e quatro décimos percentuais), sobre a escala de vencimentos e salários, Anexo IV da Lei 
Complementar n° 105/2013, correspondente ao índice de inflação acumulada no ano de 2016, de 
acordo com o Indice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas 
Econômicas, IPC-FIPE. 
Art. 21- Conforme Artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 
Complementar n° 101/2000 as estimativas do impacto financeiro das despesas no exercício estão de 
acordo com os limites de despesa de gastos com pessoal da Câmara Municipal de Turiúba. 
Art. 30 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2017. 
Turiúba, 26 de janeiro de 2017 
Rubens Fernando de Souza 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nessa 
secretaria na data supra e encaminhada cópia ao C ório Local. 
Antoni6% Santiago 
-Secreta - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
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LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2017 
Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Turiúba. 
Rubens Fernando de Souza, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, 
faz saber que a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Decretou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Concede aos servidores públicos, pertencentes ao quadro 
de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2017, o reajuste de 6,54% (seis inteiros e 
cinquenta e quatro décimos percentuais), sobre a escala de vencimentos e salários, Anexo IV da Lei 
Complementar nº 105/2013, correspondente ao índice de inflação acumulada no ano de 2016, de 
acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas 
Econômicas, IPC-FIPE. 
Art. 2º- Conforme Artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 
Complementar nº 101/2000 as estimativas do impacto financeiro das despesas no exercício estão de 
acordo com os limites de despesa de gastos com pessoal da Câmara Municipal de Turiúba. 
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017. 
Turiúba, 26 de janeiro de 2017 
Rubens Fernando de Souza 
“Prefeito Municipal- 
 
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nessa 
secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local. 
des Santiago
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Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubacturiuba.sp.gov .br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
ANEXO IV 
CLASSE 
REFERÉNCIA 
—r- 1 r -- —e— F O n r K M N O 
01 t 859,8 90 947.9 9 1 045, 1 O 1 152 22 1270 1 3 1.40053 1544 08 1 6 1 702.3 
02 859,80 9027 04 9053 1 04 1.097 1.152.221 1.209. 1.333.84 1.4 1470.5 jj0 1621 29 1.7 1.707,4 
03 902,79 047.0 9 1 045. 1,04 1 152 1.2 1.270 1.400 5 4 1 544 O 1621,29 1,702.351 7 1.87084 
04 9 995,33 1,045,10 1.007 1 1 2 1.2 1 E14 1.470.5 1 621.2 1 702.3 1787,47 1 8 1.970.84 
09 88 1 045.1 1097,35 1.152.22 1 2 1.2 1. 1 1.54408 1 702 1 747 4 1878,84 1 9 2.00922 
00 1,045, 10 1.097 ,35 1 1 1.209 ,83 1 2 1,333,84 1 1 1.021.28 1 787.47 1,876,84 1970,06 2.172.8 
07 1.08 1.152.22 1 2 1.270. 1. 1.4 1. 1 1.702,3 4 1 870 1 2089 2.2813 
0$ 1.1 1.208 8 1 2 1.333 1 4 1 4 1 1 1,787 4 1.8708 2 2172.58 2.395.38 
04 1 208 1 3 1.400 1 4 1 1.82 1 1.7 1.876 .84 2 089, 2 2 281 2 510 
10 1.2 1.4 1.470, 1. 1 1 1 ' 8 1.8708 2 2,17288 2 2.840.9 
11 1.3 14 1.544 1.82 1 1. 1 2088.22 2 2281. 3 5 2 294 2.77'9 
12 1.400 1.544 1.021. 1.7 1 7 1. 1 2.17298 2,395 2.640,91 2.772,95 2911,80 
13 1,470,55 1 02 1.702 5 7 1 1 2,281 2 2 515. 2 60 
14 1.544 1.7 1,797. 7 1. 1 2. 1 2940 2.911,80 3.057,18 3.210,04 
19 1 62 1-7 1.878 1. 2,772, 3.057.18 3.210.04 3.370,64 
16 17 1.8 1.970, 1 ,,1 3.210.04 3.370.541 3.539.07 
17 17 19 2.088 3.370.54 3.539.071 3.718.02 
19 1876,84 1 970,68 2089,22 2,172, 1 3 71 1 
19 1 2 2281 .81 2,772,95 2911,00 3,057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3 4 
20 2172,68 ' 2 2.515 1 9 71 .02 3.901,82 &095,91 4301,78 
21 
_ 
2172,55 2.281,31 2395,38 2,515,15 2 840.8 .60 3 8 4 4.301 7 4 
22 2.772,95 2.911,00 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.718,02 3.901,82 4.096.91 4 4,518,84 
23 2911.8 .0 4.095,91 4.301,78 4 4,742,89 4 
24 2.515,15 2.640.91 2.772,95 2.911.00 3057 3 02 4 4 4,979,82 
29 3.210.04 3.716,02 3.901,82 4095.91 4 4 5,228,81 5,4 
26 3.057. 181 3.370 54 3,539,07 09e8 4 30 4 5.490,25 5.764,77 
27 3539,07 3.7 4 4,301,76 4515,84 4742,89 4979,82 5,490,25 5,7047 
29 1 3.716 ,02 3,901,82 4. 9.84 47 4,979,62 2 5.7 8,053.00 
20 3.901,82 4 4.518,84 4.742,$9 4979,82 5.228,81 5,490,25 5.70477 80 6,355.55 0.673,44 
30 3 4.090 4 4 7 0.8 5-22 5.490 ,25 5764,77 6. 6.873.44 7 
31 3.539.07 3,71 
e'02 
3901,82 4 4,301 4 4 8,8 5 4 5,784,7 O O O O 4 7.007 7 
32 3,71602 390192 4096,91 4 301,76 4.51084 4 742,69 4 978,02 000801 1490,21 57,, 5,05300 7,00,, 7.357,40 
33 3,901,82 4 096,91 4,301.78 4,516,84 4742,89 4.97882 5228.81 549025 5,704.77 0,05300 0355,85 6673,44 7,00711 7,357,46 7.725,34 9.111.60 
34 4080,81 4.301.70 4,51884 474208 497982 522881 5490.25 5,70477 6.05300 8,355,05 0073.44 700711 7,357,40 7,725,34 8.11100 0,517,18 
35 4,30179 4.510,84 4,74288 497982 5,228,81 5,49025 5,70477 6,05300 035505 6873,44 7.007,15 7.357,44 7.725,34 8.111,60 9.517,18 8,943,04 
36 4516,84 4,74299 4,979,82 522881 5.490,25 5764,77 9053,00 9,355,65 0,673,44 7,007,11 7357,40 7.725,34 8.111,00 8.517,18 8.943,04 9.390,19 
37 4.742,09 4.878,82 5.228,81 5490,25 5,764,77 6053,00 8355,05 0.673,44 7,007,11 7,357,46 7725,34 8.111,60 8.517,18 8943,04 9,380,19 9859.70 
39 4.978,82 5.228,81 9.490,25 5,704,77 0.053,00 _8.355 OS 0.073,44 7.007,11 7.387,40 7.725,34 8111,80 8.517.18 8,943,04 9390,18 9.859,70 10.352,09 
39 5.228,81 5.490,25 5,704,77 0.053,00 6.355,85 6.073,44 7007,11 7,357,46 7.725,34 8.111,00 6,517,18 8,843,04 9,390,59 9.858,70 10.352,09 10.870,32 
40 5.490,25 5704,77 6.053,00 0355,05 6.673,44 7,007,11 7,357,45 7.725,34 8111,60 9.517,18 8,943,04 8,390,59 9.859,70 10.352,68 10.870,32 11.413,84 
45 5,764,77 0.053,00 8.355,65 0.073,44 7,007,11 7357,45 7.725,34 9111,60 8511,18 8943,04 9,390,19 9.059,70 10.352,69 10.870,32 11.413,84 11.984,03' 
42 8053,00 0.385,65 6.073,44 7,007,11 7357,40 7,725,34 8,111,00 9.517,18 0543,04 9,390,59 9858,70 10.352,88 50.870,32 11413,84 15.984,53 12.583.70 
43 8355,65 6.073,44 7.007,11 7357,44 7,725,34 8.111,60 8.517,58 8843,04 9.390,19 9859,70 50352,09 10870,32 11.413,94 11,984,53 12.553,76 13.212,95 
44 6.673,44 7.007,11 7,357,45 7725,34 8111,00 8517,58 8,943,04 9390,19 9859,70 10.352,88 10.870,32 11413,84 11.984.53 12.583,70 13.212.95 13.973,56 
45 7,007,11 7.357,40 7.729.34 8111.60 8517,18 5,843,04 8390,19 9859,70 50352,59 10.870.32 11.413,84 11984,53 52.593,76 13.212,95 13.873,99 54.507,27 
48 7357,46 7,725,34 8.515,00 8.517,18 8.943,04 9,390,19 5859,70 10352,99 10870,32 11.413,94 11,984,53 12553.70 13.212,95 13.973,59 14.507,27 19.295,54 
47 7725,34 8.111,60 9.517,18 8943,04 9.390,19 9,859,70 50.352,09 10.870.32 11,413,04 11.984,53 52593,70 13.212,95 13.873,59 14.567,27 15.295,64 16.000,42 
49 8111,00 8.517,19 8,943,04 9390,19 9,859,70 10.352,69 10,870,32 11.413,84 11984,53 12.593,70 13.212,95 13.973,59 14.567,27 15,295,64 18.060,42 10 853.44 
49 8517,18 8543,04 9390,19 9.859,70 10.352.69 50.970,32 11.413,84 11984,53 12593,74 13.212,95 13.873,59 14567,27 15,295,04 50.060,42 10,963,44 57.700,61 
50 0943,04 9390,19 9059,70 10352,08 10.870,32 11413,84 11984,53 12,583,70 13212.95 13.973,59 54007,27 15295,04 10.060,42 50863,44 57.706.91 18.991,94 
Turtuba, 26 de Janeiro de 2017 
UBENS FERNANDO DE SOUZA 
-PrefeIto Municipal￾PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO |V 
CLASSE REFERÊNCIA 
A 1 B IC D E | F [RG RR T J K T M N [0 P 
M 818,86 859,80] 902,79 947,93 995,33 1.045,10 1.097,35 1.209,83 1.270,32 1.333,84 1.400,53 1.470, 55] 1.544,08 1.621,29 1.702,35 
02 859,80 902,79 947,93 995,33 1.045,10 1.097,35 1.152,22 1.270,32 1.333,84 1.400,53 1.470,55 1.544,08 1.621,29 1.702,35 1.787,47 
03 902,79 947,93 995,33 1.045,10 1.097,35. 1.152,22 1.209,83 1.333,84 1.400,53 1.470,55 1.544, 08| 1.621,29 1.702,35 1.787,47 1.876,84 
947,93 995,33 1.045,10 1.097,35 1.152,22 1.209,83 
 
 
1.270,32 
 
 
 
1.400,53 1.470,55 1.544,08 1.621,29 1.702,35 1.787,47 1.876,84 1.970,68 
os 995,33 1.045,10 1.097,35] 1.152,22 1.209,83 1.270,32 1.333,84 1.470,55 154408] "1.621,29 1.702,35 1.787,47 1.876,84 1.970,68] 2.069,22 
 
06 1.045,10 1.097,35 1.152,22 1.209,83. 
 
1.270,32 1.333,84 1.400,53 1.544,08] 1.621,29 1.702,35 
 
1.787,47 1.876,84 1.970,68] 2.069,22 2.172,68 
 
 
 
07 1.097,35 1.152,22 
 
1.209,83 
 
1.270,32] 
 
1.333,84 1.400,53 
 
1.470,55 1.544,08 1.621,29 
 
1.702,35 
1.787,47 1.876,84 1.970,68 2.069,22 2.172,68 2.281,31 
os 1.152,22 1.209,83 1.270,32] 1.333,84 1.400,53 1.470,55 1.544,08 1.621,29 1.702,35 1.787,47 1.876,84 1.970,68 2.395,38 
1.209,83 1.270,32 1.333,84 1.400,53. 1.470,55 1.702,35 1.787,47 1.876,84 1.970,68 2.069,22 2.515,15 
 
09 10 127032] 133384] 140053] 1.470,55 1 1.333,84] 1.400,53] 1.470,55] 1.544,08 12 1.400,53] 1.470,55] 1.544,08 13 1.470,55] 1.544,08] 162120] 170235 14 154408] 162120] 170235] 1.767,47 15 162120] 170235] 178747] 1.870,84 16 17 18 19 20 21 
 
 
 
1.787,47 1.876,84 1.970,68 
 
2.069,22 
 
2.172,88 k k z 2.840,91 
1.876,84 1.970,68 2.069, 2] 2.172,88 2.281,31 2.395,38 251515 2.640,91 2.772,95] 
1.970,68 2.069,22 2.172,68 2.281,31 2.395, + 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,60 
2.069,22 2.172,68 2.281,31 2.395,38 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,60] 
2.172,88 2.281,31 2.395,38 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 
 
 
1.621,29 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
pts 2.281,31 2.395,38 2.515,15 2.840,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 3.370,54 
 
1.702,35 1.787,47 1.876,84 1.970,68 
 
2.395,38 2.515,15 2.840,91 2.772,95 2.911,80 3.057,18 3.210,04 
3.370,54 3.539,07 
 
 
1.787,47 1.876,84 1.970,68 
 
2.069,22 2.172,88 
 
2.515,15 2.640,91 2.772,95] 2.911,60 3.057,18 3.210,04 
3.370,54 3.539,07 3.716,02 
1.876,84 1.970,68] 2.069,22 2.172,88 2.281,31 
 
2.640,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 
3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 
 
1.970,68] 2.069,22 
 
2.172,68 2.281,31 
 
2.395,38 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 
3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 
2.069,22 2.172,68 2.281,31 2.395,38 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 
2.172,88 2.281,31 2.395,38 2.515,15 2.640,91 2772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 
 
 
22 
 
2.281,31 2.395,38 2.515,15 
 
2.640,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 
3.370,54 
 
 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
— DE 
23 2.395,38 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,60 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4. 4.979,82 
24 2.515,15 2.640,91 2.772,95 2.911,80 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 371602] 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82] 5.228,81 
25 2.840,91 2.772,95 2.911,80 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82] 5.228,81 5.490,25 
26 2.772,95 291160] 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 
27 2.911,60 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 474269 4.979,82] 5.228,81 5.490,25 5.764,77 8.053,00 
28 3.057,18 3.210,04 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 sora 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 8.053,00 6.355,65, 
29 3.210,04 3.370,54 3.539,07 371602] 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 8.673,44 
30 3.370,54 3.539,07 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 8.355,65. 6.673,44 7.007,11 
3 3.539,07 3.716,02 3.901,82] 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82] 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65. 8.673,44 7.007,11 7.357,46 
32 3.716,02 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34] 
33 3.901,82 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,69 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 
34 4.096,91 4.301,76 4.516,84 4.742,89 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 
35 4.301,76. 4.516,84 4.742,69 4.979,82) 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 6.673,44 7.007,41 7.357,46 7.725,34 8.111,60) 8.517,18 8.943,04 
36 4.516,84 4.742,69 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 8.053,00 8.355,65. 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 
37 4.742,89 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.355,65 8.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70 
38 4.979,82 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 | 6.673,44 7.007,11 7.357,48 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69 
39 5.228,81 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32 
40 5.490,25 5.764,77 6.053,00 6.355,65 6.673,44 7.007,41 7.357,46 7.725,34 8.111,60) 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32] 11.413,84 
41 5.764,77 6.053,00 6.355,65 8.673,44 7.007,11 7.357,48 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32] 11.413,84] 11.984,53 
42 8.053,00 8.355,65 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32] 11.413,84] 11.984,53] 12.583,76 
43 8.355,65 6.873,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32] 11.413,84] 11.984,53] 1258376] 1321295 
44 6.673,44 7.007,11 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19] 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32] 1141384] 1198453] 1258376] 1321295] 13.873,50 
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48 7.357,46 7.725,34 8.111,60 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.35269] 10.870,32] 1141384] 1198453] 1258376] 1321295] 13.873,50] 14.567,27] 15.295,64 
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49 8.517,18 8.943,04 9.390,19 9.859,70] 10.352,69] 10.870,32 14.567,27] 1529564] 16.060,42] 16.863,44] 17.706,61 
50 
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Turiuba, 26 de janeiro de 2017 
UBENS FERNANDO DE SOUZA 
-Prefeito Municipal-