norma nº 164/2020

r r MUNICÍPIO DE TURIURIA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI COMPLEMENTAR N° 164/ 2020 
Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Turiúba. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de 
Buritama. Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei e eu RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 1- Concede aos servidores públicos, pertencentes ao quadro 
de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 1 1de janeiro de 2020, o reajuste de 4,40% quatro inteiros e 
quatro décimos percentuais), sobre a escala de vencimentos e salários, Anexo IV da Lei Complementar 
n° 105/2013, correspondente ao índice de inflação acumulada no ano de 2019, de acordo com o Indice 
de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE. 
Art. 21- Conforme Artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 
Complementar n° 101/2000 as estimativas do impacto financeiro das despesas no exercício estão de 
acordo com os limites de despesa de gastos com pessoal da Câmara Municipal de Turiúba. 
Art. 3°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1 1de janeiro de 2020. 
Turiuba, 28 de janeiro de 2020 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia rio local. 
ANTO 
,
AT YDES SANTIAGO 
-Secretário￾Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: wwwturiuba sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
 
Adm: 201 
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/ 2020 
Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Turiúba. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei e eu RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Concede aos servidores públicos, pertencentes ao quadro 
de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2020, o reajuste de 4,40% quatro inteiros e 
quatro décimos percentuais), sobre a escala de vencimentos e salários, Anexo |V da Lei Complementar 
nº 105/2013, correspondente ao índice de inflação acumulada no ano de 2019, de acordo com o Índice 
de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE. 
Art. 2º- Conforme Artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 
Complementar nº 101/2000 as estimativas do impacto financeiro das despesas no exercício estão de 
acordo com os limites de despesa de gastos com pessoal da Câmara Municipal de Turiúba. 
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. 
 
Turiuba, 28 de janei 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
“Prefeito Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
 
-Secretário￾Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaQDturiuba.sp.gov.br 
 7 À 2020
r 7 MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
AdM: 2017 À 2020 
ANEXO 1 V 
CLASSE R E F E R É N C 1 A 
- -x-- -r--- -- -r-- -- -n- -i- -r- K -a-- r a -r 
01 900,70 945.74 99302 1.042,67 1094.81 1.14.55 .2O1.O2 1.2e1. 1330.74 130726 1.4671 1.54050 161 1.698.40 1.78332 1.81249 i.geei 2.064.4 
02 •___• 1.042.67 1.094.81 1.14955 1.207.02 1,267.36 1220 1. 1.4671 1.54050 1.61753 1068 1.78332 1.81249 1.96612 2.064.4 2,167.64 
03 063.02 167 .094.81 1.149,55 1.207.02 1.267.38 1.330. 1 1 1.640,50 1,61753 1.69840 1.7$3,32 1.872 2064,4 2.167.64 2.276.02 
04 1.642.67 1.004.81 1,149. 1,207,02 1.267.38 1.330 1.307 1 1,540,50 1.617.02 1.666.40 1.783.3 1 6 1966 2.0644 2.27602 2.38463 
08 1.094.8 i_LE0 1.207 1.267,38 1.3307 1 397 1,467, 1. 1. 1.69840 1.763.32 1.072,44 1.966 2.064. 2.167 2.38483 2.509,3 
04 1.14455 102 1.287.36 L7 1.39738 1.467, 1.540. 1. 1. 40 1.783.32 1.872,49 1.966. 2.064 2.167. 2.276 2.509.3 2634.7 
L 1.20702 j3.3 1.330 128 1.467. 1 5.40. 1.617, 1. 40 1. 1.877.49 1.9W.12 2.054.42 2187.54 2.278.02 2.389. 2.634,78 2.766.5 
8___ 1267 1.33074 1.387 1, 1.54050 1517. 1.696,40 1. 1.87Z49 1.9861 2.064.4 2.167.64 227602 2.389. 2.509 634 2.766.52 2.804.85 
__.!_______ 1.397.281 1.467. 1.50 1.617.63 1,%8.40 1.783.32 1. 49 1. 2.167.64 1276.02 2.389 2.509.32 2.834,78 2.785,52 2.804.85 3.060.09 
..__10 7. 1.467,15 1~50 1.61753 1.698.40 1.783,32 1.972.44 1.866 2.276.02 2.368.63 2.508 2.CU,78 2 3.050.09 3.20259 
11 !Z. !.540 1.617. 1.40 1.783.32 1.872.49 1.gff.12 2 39993 2.509,32 2634 2.766 3.20259 3.3627 
___12 1.540.50 1.517,53 1 .688.40 __j1 1.972.49 1.966. 2 _ 2.509 3 2.634 1 2 7 2.904 3.362 72 3.53050 
13 1.617.53. 1.686 1.7 1.966. 2.064 2 2.634.7 2.766,5 2.804 3.050. 72 3.53086 3.70740 
14 1 1 7 1 8 2.0644 2.16764 2 2.766.52 2634.85 3050 3.202, 3.70740 3.89277 
!!.___ 1.7 1 8 1 E242 
__
2.167,64 2.276,02 2 2634 2.804.66 3000.09 3.202 3.362, 40 3.892,77 4.067.4 
1.872.49 1 2.064 2.276.02 2398. 2 904 3.060.00 3.202.59 3.362 3.530. 40 77 4.067.4 4.291.7 
i! i.966 2.064 2. 2.389,63 2504. 2 2 804 09 3.202.54 3.362.7 3.530. 3.707.40 77 4.057.41 4.291.7 4506.3 
i! 1 2. 2. 2.389.83 2.509.32. 2.634,78 2 290466 3.362.72 3.530.66 3.707,40 1692.77 4.29 1,78 4.5W,37 4.731.69 
19 2.187,64 2.276 2.389.831 2.509.3 2.&U.78 2.7W,52 2,9040 3 3.53086 3.70740 1 3.892 4.087. 4,731.89 4968.28 
20 2.278,02 2.388 2.509 16347 2766,52 2904 3 370740 389277 4,0e7.41 4291 496826 521669 
21 2.389 2.508 2.834,78 2a7M52 290465 3060. 3 3.707.40. 3.99277 4.087 ,41 4a291 ,78 4506 5.21668 54775 
22 2509 2.634 2 66 2.904,85 300009 3202. 3.5300 0 1e92,77 4.087,41 4291 4506 4.731 5.477,52 575140 
23 2 W4,78 2.7 3.050.09 3.202.59 3.362 3.707,40 
: 
3,892,77 4.087,41 4.291 ,78 4.505,37 4.731 4.969,28 5 216,eg 5.477,52 5.751 40 60399 
24 2.766 2.90485 3.050,09 1202.59 3342.72 3.530. 3 41 4.291,78 4.505,37 4.731,% 4.969 6.216 5.751 40 8.03e.97 63409 
26 2.804 3.352.72 3,53086 3,707 4 7 4.731,69 4.666.28 5.218.69 5.477,52 5.751 40 8.038.97 9.34082 645796 
28 3.000 3.530,66 3.70740 3.982 4 4 _ 7 5.216,89 5,477,521 5.751.40 6.038,971 6.340.92 6.657.961 6990.66 
27 3202 3.707,40 3.68277 4.067 4 4 6.2160 5.477.5 5 751,40 6038 92 6.657,66 6.99086 7.340.4 
28 3362 3.842.77 4.067,41 4.291.78, 4 4 5.477,52 5. 751.40 6.038.97 6.340.92 6.657.56 6.980.66 7.340,41 7.707.43 
29 3536 3.707, _._±087,41 4.291,78 4.508,37 4731 ,69 4 _5.4 __.5.71..40 8.038,97 6.340,92 6.657,96 6990.86 7.340,41 7.707.43 8092.80 
30 3.707 3292, 4.057.41 1 4.281,7 4.506,3 4.731, 4 W8,28 5.216,89 5.477,52 5.761.40 0,038.97 6340.92 8,857,ge 4990. 7.~,41 7.707.43 6.092.60 6487.44 SI 3.892,77 4.087,41 4.291.78 4.506.37 4.731.64 4.9w,28 5116.69 5.477,52 5.751.40 6.038.97 6.340.92 6651.66 8.9W.86 7.340,41 7.707.43 9.092.80 8.497.44 6922.3 
32 4.087,41 4.291,78 4.SW,37 4.731.89 4.969.28 5216. 5.477.52 5.75140 6.038.9 6.340.92 6657.96 6.990.86 7.340,41 7.707.43 6092.60 8.491.44 G,Wn,31 9.368.4 
33 4.291,78 4.506,37 4.731,89 4.86828 5.216.69 5.477,52 5.75140 8.035,97 8.340,921 6.657.951 6990.86 7.340.41 e 7.707.43 8.092,80 6497.44 8.9=,31 9.3%,42 9.838.64 
34 4.WC,37 4.731.89 4.9%.26 5.216.69 5.477.52 5.751.40. 0,038.97 6.34092 8.65786 6.99086 7.3404 7.101. 9.592. 8 99223 9.368.4 9836.64 10.329.6 
36 4.731. 4.868.28 5.216,69 5477.5 5.751 40 6.038 634092 6.657,96 6.89086 7.3404 770743 809280 97 8 93684 9.83884 10.32869 10945 
34 4.668. 5.216. 9,477, 5751 40 60389 6.340 6.657,86 6.80084 7.3404 7.707.43 9.092,60 8.497, 6822 8 983694 10.32968 10.949 11.38738 
37 5218. 5,477 5.751, 60389 634092 8.657 8.980,96 7.340,4 7.707.43 9.082.80 8.497.44 9.922, 9. 6 1032689 10.645 11.38738 11.9567 
38 5.477. 5.751 6039 6.3.4092 965796 6.980 7.3404 7.70743 8.092,80 8.497.44 8.922,3 9368, 9836 10328,69 10.645,1 11.38736 11.96675 12.56458 
39 575140 8.038.97 6.340.92 6.657,66 6.990.86 7.340,41 7.707.43 9.09280 9.497,44 iil 9.368,42 5536,94 10.329.69 10.645.12 11.387,38 11.956,75 12.694,68 13.162,31 
40 6.039,87 6.340.52 6.657.96 6.880,66 7.340,41 7.707,43 8.092.80 8497,44 8.922.31 9.36842 5.636.64 10328.69 10.845,12 11.387,38 11.556,75 12.564.59 13.192.31 13.941.43 
41 6.340,52 6.657,56 6.590.96 7.340,41 7.707,43 9.092,60 8,497.44 8.922,31 9.368,42 9.836.04 10328.68 10.845,12 11.387,38 11 596,75 12.554,56 13.192,31 13.941,43 14533,50 
42 8.657,96 6.590,66 7.340,41 7.707,43 9.092,80 9.497,44 8922.31 5.368,42 9.836,84 10.32869 10945,12 11.387,38 11.956.75 12554.58 13.182.31 13.841.43 14.533.50 152W.17 
43 6590,86 7.340.41 7.707.43 8.082,80 9.487,44 8.522.31 9.368.42 9.836,64 10.329,69 10.545.12 11,3B7.38 11.856.75 12.554.59 13.192,31 13.941,43 14.533,50 15.260,17 16.023,19 
44 7.340,41 7.707,43 8.092.80 8.457,44 9.522,31 9.368.42 9.636.94 10.326,69 10.945,12 11.387.38 11.956,75 12554,58 13.182.31 13941,43 14533.50 15.260.17 16.023.18 16624.34 
45 7.707,43 9.092.60 8.457,44 8.922.31 9368.42 9.536.94 10.325.69 10845,12 11.387,36 11.556.75 12.554,58 13.182.31 13.941.43 14.633,50 15260,17 16.023,19 16824,34 17.665,56 
44 8.092,90 8.497,44 8.522,31 9368.42 9836,84 10.329,85 10845,12 11 .387.38 11.656,75 12.596.58 13.162,31 13.641.43 14.533.50 15.260,17 56.023,18 16624,34 7065,56 18549.84 
47 8.487,44 8.922.31 5368,42 5836.84 10328,69 10945.12 11.387,38 11 956,75 12 W4,58 13.182,31 13.64145 14.533,50 15.260.17 16023,18 16.824,34 17.665,56 18549,94 19.476,28 
48 9.922,31 9368,42 9936.94 10328.69 10845.12 11.387.38 11 ,958,75 12564.59 13.182,31 13.645.43 14.63360 15.260,57 16.023.18 16824,34 57668,56 18549,94 20.46005 
49 9.368,42 9836,84 10.328,68 10.9.45,12 II 387,38 II 956,75 12.854.58 13.182.31 13.541,43 14.533,50 15.260.17 16.023,18 16.824.34 17.665,56 19.549.84 19.476.29 
19. 476,26 
20.450.09 21.472.60 
60 9936,94 50328,68 10.845,12 11 387,38 11 956,75 2554.58 13 162,31 13941,43 14533,50 55260.17 16023,16 16924,34 17.665.56 18549,94 19.476,25 20.450,09 25.472.60 22.546,23 
Tuduba, 28 do janeiro 2019 
RUBENS FJ4ViDO DE SOUZA Municipal. 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 Centro CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
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MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 Adm: 2017 À 2020 
 
 
 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO IV 
REFERÊNCIA 
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o2 845,74 993,02| 1.042,67 1.094,81 1.487,15 1.540,50! 1.617,53 1,698,40 1.783,32] 1.968,12 2.064,42 2.167,64 
o rs 1.042,87 109481] 1.149,55 1.540,50] 1.617,53 1.698,40 1.783,32 1.872,49 2.064,42 2.167,64] 227802) 
04 1.042,67 1.004,81 1.149,55 1.207,02 1.617,53] 1.698,40 1.783,32 1.872,40 1.988,12 2.187,64 2.270,02 2.389,83 
os 1.094,81 1.149,55] 1.207,02 1.267,38 1.698,40 1.783,32 1.872,49 1.966,12 2064,42 2.276,02 2.389,83, 2.509,32 
06 1.149,55 1.207,02] = 1.330,74] 1.698,40) 1.783,32 1.872,48] 1.966,12 2.064,42 2.167,64 2.389,83 2.509,32 2.634,78) 
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1.968,12] 2.904,85 3.050,06 3.202,59 3.362,72 3.530,68 3.707,40 206442 [ 305000] 320250] 32259] 336272] 336272] 353086] 353088] 370740] 370740] 380277] 380277 4087a! 
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1766556] 18.548,64] 
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