norma nº 3/1989

 
Ú 
Câmara Municipal de Turiuhba 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 395 — TURIUBA — Estado de São Paulo 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº DO3/89 
ELIZEU BATISTA DE CAAVALHO, Presidente da Cês= 
mara Municipal de Turiuba, Comsrca de Buritas 
ma, Estado de São Paulo,.= 
Usando das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, Decretat 
Artigo 19 = Visto, relatado e diecutido, o6 - 
autos do processo T.C, 42754/026/B8, em que Prefeítura e Cêâmara Myu 
nicipal de Turiuba, prestam contas de suas administrações relatií - 
vas ao exercício de 1967, 
Artigo 29 = De conformidade com o item XV do 
artigo 25 do Decreto Lei Complementar nº 9 de 31/12/89, ficam apro 
vadas aàs contas anuais da Prefeitura e Câmaras Munícipal de Turiuba 
relativas ao exercídio de 1.987, cujo Parecer Prévio exarado pelo 
Egfégio Tribunsl de Contas do Estado de S&o Paulo, opinou psela - 
aprovação de ambas as contas, 
Artico 39 = Este Decreto Legislativo entrará 
em vigor na data de sua publicação, revoosdas as disoposições em - 
contrário,. 
Turiíiuba, Dá4 de dezembro de 1.9689. 
Elizeu Batista de Cervalho 
Presidente