norma nº 4/1989

Câmara Municipal de Turiuha 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 855 — TURIUBÁ — Estado de São Pawulo 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº O004/89 
l atueliza & verba de representação do Prefeito ú 
e do Vice=Prefeito do Município de Turíuba, 
A Câmara Municipal de Turiuba, Gprovoy 8 eu - 
Elizeu Bastia de Cervalho sanciono e promulgo 
" o seguínte Decreto Leoislativos 
Artigo 19 = a verba mensal de representaçõo - 
do Prefeito do Município de Turiuba, a partir de primeáto de jenei=. 
ro de 1.,990, fica atualizada para 1.101 (mil cento e uma) Bonus do 
Tesouro Nacional (B.T.N.). 
Articgo 2º « A verbe mensal do Vice=Prefeito do 
Muniícípio de Turiuba, Fica atualizada para 201 (duzentos e uma) Soe 
nus do Tesouro Nacional (B.T.Ne.). 
cução deste Decreto Lecislativo, correrão por conta do orçamento de 
“ Artigo 39 =« As descesass decorrentes com à exe= 
1:990, suplementada se necessário,. 
Artigo 4º =« Este Decreto Legisletivo entreará - 
em vioor a partir de 19 de janeiro de 1,950,. 
Turiuba .nãmwíâ' de 1,988 
SA P É%ª'ªªº“ ESA Elizeu Batista de Carvalho 
Presidente