norma nº 2/1990

 
 
 
Câmara Municipal de 
Turiuhba 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 
 
855 — TURIUBA — Estado de São Paulo 
 
— 
DECRETO LEGISLATIVO Nº D2/90 — 
ELIZEY BATISTA DE CARVALHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Turitúba, Comarca de Buritama, Esta￾do de 5:;20 Paulo, etc., N0 USO de sues atribul=- 
 
ções legais, “ 
Dacreta; 
Artigo 19,= Ficam decjsrados estáveis no aaruiçn" 
público municipal, com efeito retroativo a 5) (cinco) de outubro de 
1.988, nos têrmos do artigo 19, do Ato das Disposições Constitucio￾naíis Transitórias, da Constituição Federal, os servidores qua, na 
data da Promugygação da Comatituíçõão Federal , estavam em exercício 
hã, palo menos, cinco anos contibuados e que não foram admitidos na 
forma régulada no artigo 37, da Constituiíção Federal, 
 
Artigo 2º,= São o5 seguintes os servidores consi 
derados estáveis, 2 saber: 
 NOME DATA DE ADMISSÃO h 
1l = Mario Felisbino da Rocha Dl., D4,65 
2 = Geni Ferreira Pessos des Neves 01., 093,69 
Artigo 32.= Estsa Decreto Legislativo entrará - 
sm vigor na data de sue publicação. 
Turiuba,. 27 Mxj.% de 1,990, 
'CÉÉGZÉÉEÉ%ÉVBZÉ Elizeu Batista de Carvalho 
 
Presldente || ' É