norma nº 5/1990

 
 
Câmara Municipal de 
Turiu 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATEVO NE pOS/90 
= ” & õ E " (Dispõe sobre & vertba de representaçaão do “ice￾Prefeito e a remunecração do Prefeivo Municipal) 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarcça! 
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de su￾as atribuíções leoais,. 
Faço saber:que" a Camaras Municipal de Turióba ee 
ITovoU 0 Seguinte Decreto, 
irtigo l8.— À remuneíração Mensal do Prefeito Mu 
nicipal fica fixadas em 1520 (Um mil quinhentos & vinte) B.T.N,(Bog 
nus do Tesouro Nacional) correspondente npo mes de julfhio de 1989 à 
dimpnrtgncia de & 2.460,27 (Dois mil quatroceêntos e Sessenta CLUZE iros e vinte é sete centavos). 
fArtigo 2º,- E verba de representa.ão do Vice- * 
Prefalto fica fixsda em 1480 (Céntoa e sesenta) B.T.N. (Bonus do Te 
souro Nacional) correscondente no mês de julho de 15989 a importêo 
cia de 258 ,57 (Duzentos e cinquenta e oito cruzeiros e noventa e 
sete cuntaumã). 
Artigo 3º,- Gs valores correspondentes em cruze 
iras previsto nos ertigos 1ê e 2º deste decreto leglslativo pas=' 
sam à sercr atualizados mensaslmente: dosacordo com n Ííndice de pre=' 
ços so consumidor (I,.P,C,.) o IBGE, ou óutro quê venha sobetigof￾Rua Capitão Vicente Gonçalves, 358 — TURIUBA — Estado de São Paulo 
 
 
 
 
Artigo 4º,= Este Decreto Leoislativo vis, adap 
tar o Jecreto ltegislstivo nº 03/8BB aos dispositivos leceis, especi 
almente 2= ltei Faderasl nº 7843 de 1B de outubro de 1989 e o5 pareca 
resT.C. 60.059/026/89, e T.C. 18.988/026/90 do Tribunsl de Contes' 
do Estado de São Paulo, 
Artigo 59,- Às despesas decorrentes com s exr￾cução deste Decreto, correrão por conta de dotação própria, do o0c￾s ” -= Içamuntu vioente, suplementar se recessario,. 
- . - - ” Artigo 6º,- Este Decreto ltecislativo entrera * | 
em vigor na data de sus publiceção, retroagindo seus efeitos 5 19 
de julho de 1989, 
Artino 7%9,- Revocem-sa2 as disonsiíições em con=' 
trârin, 
 
 
 
BCTatario JU s tlo PradoERL 
7º Secretário 
Câmara Municipal de Turiuha 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 3855 — TURIUBA — Estado de São Paulo