norma nº 10/1992

 
Câmara Municipal de Curiuba 
Ruaá 
 
Capitão Vicente Gonçalves, 955 - Fone (0186) 961241 - TURIUDBA - (SP) 
— 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/092 
hprisva as contas de 1590,. 
Faço saber que a Cêâmara Municiosl de Turíoba 
aprovou o Projeto da Decreto Legislativo nê 10/ 
92,;, 8 eu, MARIDO FELISPINO DE BOCHA, Prestdente! 
da Cêmera Municipel se Turiúba, Promulgo 0 se￾quinte Decreto Lecisiesi-ive: 
Artizo 19= Visto, relatados e diecutidos 0<S àu. 
tos do Processo TC. 505.0453/026/91, em gue 2 Prefeitura e a Me« 
sa de Câmars Municipal de Turiúba, prestas contas de suascs admiz' 
nistrações finenceiras e orçamentárias relstivas ase exercício de 
1996, cujo parscer prévio exarádao pelo Caresto Tribunsl de Con-* 
tss 3o Estado de São Caulo, em séessco de 27 de abzit de 1552, 
emitiu parecer no sentido de aprovacção de asbas &s contaes, Doco￾mendando 2= devoluçõo das quentias recebida 2 maior pelo Prefeito 
& Presidente da Cêmera, 
Parãgra?u Únice= Considerando oue e spentedo p 
15 Egrégio Tribunsl de Contas, tanto &do Executivo, como Presi=-' 
dente da Eã?era. exercício de 1950, foram recolhidos 2o6 cofres' 
municipais devidamente corrigido, 
Artioo 2º- De ecordo a decisão daquele Orgão * 
quanto 2a reguleridada da embes 2s € fica =arovado às mes=' 
* f - mas, tento as da Céméára, como as dá Preftitura, exercitio ce 69 *ll