norma nº 1/1996

 
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA 
CGC 45,724.952/0001-96 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Fone (0186) 96-1241 
 
CEP 15280-600 - TURIUBA - Estado de São Paulo 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/96 " 
Aprova as contas de 1993. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Turiúba, 
aprovou o Projeto de Deocreto Legislativo nº 
01/96, e eu, JOSÊ ALVARES CORREIA SOBRINHO, 
Presidente dàa Câmara Municipal de Turiúba, 
Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:;: 
Artigo 1º- Visto, relatados e disoutidos os 
eautos do Processo TC.-3564/026/94, em que a Prefeitura e a Me￾sa da Câmara Municiípal de Turiúba, prestam contas de suasadmi- nistraçoes financeiras e orçamentárias, relativas ao exercício 
de 1993, cujo parecer prévio exarado pelo Egrégio Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, em Sessão realisada no dia 16 
de maio de 1995, emitiu parecer no sentião de aprovaçaão de am￾bas as contas. 
Artigo 2º- De acordo a decisso daquele CÓrgao 
quanto a regularidade de ambas as contas, fica aprovado as mes 
mas, tanto as da Câmara Municipal, como as da Prefeitura, exer 
cício de 1993. 
Turiúba, 22? de fevereiro de 1996,. 
EE 
JOSÉ ÁLVARÉS CORREIA SOBRINHO 
Fresidente