norma nº 2/1997

Câmara Municipal de TCuriuhba 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Fone (018) 696-1241 
CEP 15280-000 - TURIVUBSA - Estado de São Paulo 
 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/97 
Propõe aprovação das contas de 1995. 
Faço saber que & Câmara Municipal, aprovou o 
Projeto de decreto Legislativo nº 02/97, e eu CELSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, Promuleo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º - Visto, relatados e discutidos os autos do 
Processo TC. 002609/026/96, em que a Prefeitura e a Mesa da Câmara Munici￾pál de Turiúba, prêstam contas de suas administrações financeiras e orçamen￾tárias, relativas ao exercício de 1995, cujo parecer prévio exarado pelo Egrêgio 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia 22 de 
abri! de 1997, emitiu parecer no sentido de aprovação de ambas as contas. 
Artigo 2º - De acordo a decisão daquele Órgão 
quanto a regularidade de ambas as contas, fica aprovado as mesmas, tanto às 
da Câmara Municipal, como àas da Prefeitura, exercício de 1995. 
 
Turmúba. 07 de outubro de 1997. 
 
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CELSO AXTÓNIO DE OLIVEIRA | Presidente