norma nº 21/2011

Câmara MMunicípal de Turíúba 
Dereador “Dr. Nielson Costa” 00í 
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DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 21/2011 
Institui a Medalha 19 de Julho no Município de Turiúba. 
Faço saber que a Cámara Municipal de Turiúba, aprovou o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011, e eu, SÍLVIA 
REGINA MIRANDA TRINDADE NOGUEIRA, Presidente da 
Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica instituída através deste Decreto Legislativo, no 
Município de Turiúba, a “Medalha 19 de Julho”. 
Art. 2º - A “Medalha 19 de Julho” será outorgada pelo Poder 
Legislativo e entregue aos homenageados, preferencialmente em sessão solene. 
Art. 3º - AÀ “Medalha 19 de Julho”, honraria instituída pelo 
artigo 1º deste Decreto Legislativo, será entregue às personalidades de todos os segmentos 
da sociedade que tenham se destacado por atos de coragem, altruísmo, notável sucesso 
profissional ou elevado o nome do Município de Turiúba. 
Art. 4º - À medalha será cunhada em metal, na cor dourada, 
contendo as cores: verde e azul, constará o Brasão do Município e a inscrição: “Medalha 
19 de Julho” - “MÉRITO e CIDADANIA”, e na borda: “TURIUBA CIDADE FACHO 
DE LUZ!”. 
Art. 5º - À concessão da “Medalha 19 de Julho”, em número de 
uma por autor durante cada ano da legislatura, se dará através de Projeto de Decreto 
Legislativo proposto por vereador, mediante aprovação. 
Art. 6º - Às despesas decorrentes com a execução deste Decreto 
Leglslatlvo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 7º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 03 de maio de 2011, 
. 1 / SILVIA REGINA MI A TRINDADE NOGUEIRA 
residente