norma nº 44/2021

Câmara Municipal de TúriÚ0ba 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.61164110001-45 
Iegistbaterra. com . br www.camaratu riu ba .sp. gov. br camaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÜBA - SP 
DECRETO LEGISLATIVO N° 44 DE 20 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre a aprovação da Contas da Prefeitura Municipal de 
Turiúba referentes ao exercício do ano de 2017. 
- MARCIO BATISTA DE CARVALHO, Presidente da CÂMARA 
MUNICIPAL DE TURIUBA. Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
conferidas por Lei, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de 
Turiúba relativas ao exercício de 2017, por decisão de sete votos contrários e dois votos favoráveis 
ao parecer desfavorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC 
n° 006597/98916-9, julgado pela Câmara Municipal de Turiúba, na Sessão Ordinária, realizada em 
19 de abril de 2021. 
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Turiúba Ver. Dr. Nelson Costa, 20 de abril de 2021. 
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MARCIO BISTA DE CARVALHO 
Presidente 
Câmara Municipal de Turiúba 
Vereador “Dr. Nelson Costa” 
CNPJ 01.611.641/0001-45 
legistba(Qterra.com.br www.camaraturiuba.sp.gov.br camaraturiubaQcamaraturiuba.sp.gov.br 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 + 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
 
DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 44 DE 20 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre a aprovação da Contas da Prefeitura Municipal de 
Turiúba referentes ao exercício do ano de 2017. 
| MARCIO BATISTA DE CARVALHO, Presidente da CÂMARA 
MUNICIPAL DE TURIUBA, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
conferidas por Lei, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de 
Turiúba relativas ao exercício de 2017, por decisão de sete votos contrários e dois votos favoráveis 
ao parecer desfavorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC 
nº 006597/989/16-9, julgado pela Câmara Municipal de Turiúba, na Sessão Ordinária, realizada em 
19 de abril de 2021. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Turiúba Ver. Dr. Nelson Costa, 20 de abril de 2027. 
Õ Ler?. 
MARCIO BATISTA DE CARVALHO 
Presidente