norma nº 713/2024

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MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
LEI N°713/2024. 
Adm: 2017 À 2024 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de revisão de subsídios mensais 
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o exercício de 2024 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° Ficam os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, para o exercício de 2024, majorados em 3,15% (três inteiros e quinze 
centésimos), por cento, correspondente ao IPC-FIPE acumulado do exercício de 2023, 
conforme lei municipal n° 582/2020 de 04 de maio de 2020. 
Art. 2° Os valores atualizados pela presente lei, ficam assim constituídos: 
1 - Subsídios do Prefeito Municipal: R$ 13.361,22 (treze mil trezentos e sessenta e 
um reais e vinte dois centavos); 
II - Subsídios do Vice-Prefeito Municipal: R$ 3.206,70 (três mil, duzentos e seis 
reais e setenta centavos); 
III - Subsídios dos Secretários Municipais: R$ 4.008,37 (quatro mil, oito reais e trinta 
e sete centavos). 
Art. 3° Os custos decorrentes da execução da presente lei onerarão recursos próprios 
do Município de Turiúba, consignados no orçamento vigente, lei 710 de 05 de dezembro de 
2023, suplementadas, se, necessário. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2024. 
Município de Turiúba, 09 de janeiro de 2024. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. ç 
ANGÉLICA APARECIDÀ1EIXEIRA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gOV.br