norma nº 715/2024

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Adm: 2017 A 2024 
LEI N° 715/2024. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 
02. EXECUTIVO 
02.08.0 1 - Serviços Urbanos 
15 - Urbanismo 
15.451 - Infraestrututa Urbana 
15.451.029— Serviços Urbanos 
15.45 1.029.1069 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 
Art. 2° O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes do repasse de recursos objeto do convênio 103364/2023, de 28/12/2023. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Município de Turiúba, 09 de janeiro de2024. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECIt TEIXEIRA DE SOUZA 
Secrev{a Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gOV.br