norma nº 719/2024

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MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP J: Ar 7')A flr'IflAAl fl '1J.lL'*JLIuuui- Ju 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 719/2024. 
"Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município 
de Turiúba, para a Gestão 2025 a 2028 ". 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° Os subsídios, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de 
Turiúba, para a Gestão 2025 a 2028, ficam fixados nos seguintes valores: 
1 - Subsídios do Prefeito Municipal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 
II - Subsídios do Vice-Prefeito Municipal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
III - Subsídios dos Secretários Municipais: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
Parágrafo Único. Os valores previstos neste artigo serão corrigidos anualmente a 
partir de janeiro de 2026, pelo índice de inflação medido pelo ]PC da FIPE do ano anterior, 
ou outro índice que venha substitui-lo. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de 
dotações próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, gerando seus efeitos a 
partir de janeiro de 2025. 
Municípie de Turiúba, 01 de abril de 2024. 
JORP USTO MOLINA 
Pref; o 1 1 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APAREC EIXEIRiL, DE SOUZA 
Se etáf Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiubaspgov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br