norma nº 722/2024

JORGE AU 
Prefeito 
OLINA 
ai 
Município de Turiúba, abril de 2024. 
r 7 
MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Adm: 2017 A 2024 
LEI N° 722/2024. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 
02. EXECUTIVO 
02.06.02 - Desporto e Lazer 
27 - Desporto e Lazer 
27.812— Desporto Comunitário 
27.812.026— Desporto e Lazer 
15.812.026.1069 —Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 
Art. 2° O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
do repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de contrapartida que terá como recursos a anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02. EXECUTIVO 
02.02.02 - Planejamento, Controladoria e Finanças 
04 - Administração 
04.123 - Administração Financeira 
04.123.007— Reserva de Contingência 
04.123.007.2066 - Manutenção da Unidade 
0047-9 - 99.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 35.000,00 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua/publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e registrada 
nesta Secretaria na data supra. 
J 
ANGÉLICA APARQIDA TEIXEIRA DE SOUZA 
Seetária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br