norma nº 732/2024

MUNICÍPIO DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
a
Adm: 2017 À 2024
LEI Nº 732/2024.
“Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial”
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para atender a seguinte dotação
orçamentária:
02. EXECUTIVO
02.08.01 — Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
15.451 - Infraestrututa Urbana
15.451.029 — Serviços Urbanos
15.451.029.1069 — Obras e Instalações
000.0 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 490.000,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Emenda Parlamentar conforme Contrato OGU nº 953237/2023,
intermediação do Ministério das Cidades.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Turiúba, 16 de setembro de 2024.
RUBENS FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e
registrada nesta Secretaria na data supra.
TEIXEIRA DE SOUZA
Municipal
ANGÉLICA APARECI
Secretári
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br