| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1975 |
| Date | 1975-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 816 |
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LELKº 03/75 Dispõe sobre autorisaç”o para abertura de oré aito adicioml Especial. O Prefeito Municipal de Turítiba, no uso das / atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faço Saber que a Câmara Hunicipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo & seguinte le), brtigo 1ºccfica o Executivo autorizado a abrir por decreto um ersdito adicional especial até a importancia de cr$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil cruzeiros), destinado & Constru ção e instalação do Centro Comunitário de Turiúba, conforme convk. não celebrado, cuja classificação é a seguintes SERVIÇOS MUNICIVAIS Planejamento e Serviços Urbanos 41.10.99 Goras Páblicas. 00000000:0F$ 140.000,00 Artigo 2º,c0 valor do crédito aberto nos ter . mos do artigo anterior será coberto com os recurscs provinientes da contribuição do Governo do “atado. feito através da Secretaria da iromoção Social, Artigo 3º. Esta Lei entrará ex vigor na data .» de qua publicação, revogadas as disposições em contrario. Turíúta, 18 de fevcreiro de 1,975 SL ID > ANTONIO VICENTE DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL, Publicada por afixação no lugar de costume na data sipra e registrada nesta necrotério, SEBASTIÃO pm SECRETARIO AUXILIAR DS CONTABILIDADE.