norma nº 2/1975

co (US
JE Ke 02/73
Autoriza o Poder Executivo a celebrar comp
vênio cem e Gevêrno do Estado de Sãe Paulo
por sua Secretaria de Esporte e Turismo
-"isando a construção de Centro Esportivo:
eu terreno de propricdade do Estado e si .-
'sunão neste Hunicipio
Eu Antonio Vicente dos Santos. Prefe. so Hunic
ciçai de Turitiba. faço saber que & Câmara Mu o
nicipal de Turiuba decreta e eu senciono €
promulgo a seguinte Led;
Artigo 19, Pica o Pede” Executivo autorizado ..
a ceisbrar convênio ceu o Csverao do Estado de São Paulo. por sus. >
Secretaria de Eeperte Cultura 6 Turismo, visando & construção de
um Centro Zspertivre. em terreno de propriedade da fazenda do Estado
situado neste Kunícipio. arcando a Secretaria com & importancia de->
até a impertancis de crf 48 900,00 (quarenta e cite mil eruseiros)
para o fim colimado e cabendo & prefeitura ampliar as quantise reca
vidas unicamente execução dr empreendimento, bem como supienenta
las no caso da despesa vitraçessar o valer prevasto. obedecidos es —
requícitos Legais exig-veis para & efetusção de despesas publicas.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em con --
trario à Lei Hunicizal na 16/74, do 06 de agêsto de 1.974.
Artigo 3º Esta Lei entrara em vigor na data:
ão sua ;nblicação vevogadas as disposições em contrário.
Turitiva.. 10 do março do 1.975
ALTORLO VICESIE LOS SANTOS
snBPuLTG MISICLAL
rutiigata por afixação no lugar és vortumo é-
registrada tola Ssurcuaria sa data EL
SEPASTIFO AFI? o RETA RIO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE.