norma nº 16/1974

BULA
LEI R 15/74
Autoriza o Poder Executivo a eelebrar
convênio com G Governo do Estado de
São Paulo, por sua Secretaría de Cul.
tura. Esportes e Turismo; visando a
construção de Centro Esportivo, em
rerreno de pespricdade do Estado e ci,
tuado neste lunioípio-
mM. antonio Vicente dos Santos, Prefeito
Municipal de Turiuba, faço seber que a =
Cêmara Municipal decreta e eu sanciono é
promilgo a seguinte Lois
artigo 1?» Fica o Poder Executivo autorizado a cele
brar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secre
toría de Cultura, Esportes e Turismo, visando & construção de um
Gentro Esportivo, em Terrano de propriedade da Fazenda do Estadão.
situado neste Município, arcando a Sacretaría com a importância <
de Cx$ 320000,09 (frinta e Dois Mil cruzeiros), para o fim colíma
go e onbando à Prefeitura aplicar as quantias recebidas un-camen--
te na execução do empreaandimonto, veia como suplementa-las no caso
da desçesa ultrapassar o valor previsto, abedecidos os requisitos
Legais exigíveis para a efetuação do despescs públicaso
artigo 2%. Bota Lei entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário.
turduba, 06 de agõsso de 1975 -
/
“ASTÓNIO VICENTE DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação no lugar de costume e Regis -
+raão nesta Secretaría. na data supra
a
SEBASTIÃO Z10
SECSAUI. DE CONTABILIDADE
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