norma nº 3/1976

EI P 03/16
eputorisa é Poder Exeeutivo a celebrar —
convênio som O Governo do Estado de São
Paulo, por sua Secretaria de Esportes e
riso, visando a complementação de 9
de da Tasenta do Ectsão, situado neste —
Ba, ANTONÍO VICENTE DOS SANTO, Prefeito
Câcara Municipal, decreta e eu Sancíono
e Pronulgo « seguinte Feis | |
o Artigo 1º» Fica 6 Chefe do Poder Executi
vo autorisado a celebrar convênio com « Governo do Estado de São =
“ Penlo, por sus Seorétaria de Es es é Turásmo, q O & comple
mentação ds obres espórtivas sa terreno de propriedade da Fazenda
do Estado, situado neste Bunicipio, arosnão « Secretaria C08 & im»
portância de Cr$ 25.000,00 (Vânte e Cênco W41 Cruseiros), Para O
fim colimnado, cabendo à Prefeitura Euniciral, aplicar as quantias -
recebidas e te na execução do sapreendimento, bem Como saple-
mente-las no cáso da despesa uitrapascar 6 valor Previsto, obedeci-
dos os requisitos legais exigíveis paca a efetusção de despesas pá
o — Artigo 2º- Esta (ei entrará em vigor Da
data do eva pablicsçãoo o o
€ Artigo 3º Révogam s6 as disposições ex.
contrário. o | |
Turiuta, 26 de julho de 1976.
“o PREFSIMO MUNICIPAIL
o Papiicada por af ixo cs Lupo? BO COS tim
no e regintr du negts secretaria na âsta SUpZee
e decé 12, trregantenannação
Bora CONTA