norma nº 22/1976

Autoríza o Poder Executivo e gosinarm
Convênio com o Pepartozento de Estra-
das de Redagens do Fetado, para, impien
tação e pavimentação ão acesso à eatra
da SR.46) e à sede do lunicirios
ANTCRIO VICENTE DOS SANTO, Prefeito -
luniciral de Turiubas, usando atribuições
legais, Faz Saber que a Camara Hunicipal
de Turi-ba, decreta e ele Promulça a se-
guinte Leis
artigo I6Fica o poder Executivo autori
zado a aesinar Convenio com o Departamento de Estradas de Rocagens
“do Estado de Sao Paulo, rara & inlantação e pavimentação do aces-
co à estrada SP-461, e à seãa do Nunicipõo, tem como proceder as =
desapropriações e amigavel cu judicialmente, da faixas Ge terras BO
cessêrias à implantação &o referido acesso, na largura de 30 (trin
ta) metros, em tois a extessão do trecho, é doar aquele Pepartamen
EO «
Artigo 2%- Ag despesas decorrentes da «
exe cugão go Convênio, correrao atraves dos recursos proprios conrs-
tontes do orçamento do Nunicirãos
Artigo 3%Esta “ei entrará em vigor: na
dota de sua publicação, refogadas es disposições em contrário e
furiuba, 21 de dezembro de 1976.
PREFEIDO MUNICIPAL
- É ÍO NTE DOS
Publicado por afixação no lugar publico
e de costume, e registrado nesta Secretaria na data curtas
SECeAUÃ. DE CONTABILIDADE