| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1977 |
| Date | 1977-06-07 |
| Ementa | Revoga lei autorisativa de doação de imóvel. |
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EEE man Seat a o Batads 3. Pa ua O o rEstiza a Reosita o Fixa a Despesa do Municipio de Turiuba, para exercício de 1977” ANTONIO VICENTE NOS SANTOS, Prefeito ão Xunicípio Ge Turíiita, usando das atribuições que lhe cão conferidas por L6i, Faço Sater que a Cágara Wupicipal, aprovou º U Sargiono e promigo a seguinte Leáàst | artágo 1% O Orçamento Geral do Hunicipção de Turiubas para O exoroício financeiro de 1977, estira a RECEITA é fixa & DESPESA em r$ 2.910.000,00 (Dois Háindes, Necvegentos e Deis Bill Cruzeiros), dig criminaãos pelos anexcs iatesrantes desta Led, Artigo 2% à Receita será realizada pnediante a arrecadação %oa tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma ua legtslação em vigor € das especificações constantes do anSXo nº 2, da Lei nf 4320/64, vas O seguinte desdobramen*es 1 - RECEITAS CORRENTES 20326 000,00 - Receita Tributaria meo | = vinnaporônciaas Correntes 01d. 5 Me Geo La Diversas 18:000,90 22 - Uparuçõãs de Crédito 200 000,00 23 - Alionação de Bens Hbé-is e Imóveis eo! dO 5 - Trangfertnoias de Capital am De OO DP | TOTAL DA RECEIZA | “GIO D00S el Artigo 3% A despesa acrá realizada segundo ãiscrimninação dos quadros "Programa de dra talho” e "Natureza da Pa aa apetsonta o seguinte desdobramentos a te! 3 fis tt E B t À «o POR à N Ol - mgimiativo 230:400,00 03 - Administração e Planejauento | 8350317,90 - Transporte 5.194,00 05 - Comunicações 67.600, Cô - Educação e Culturas 457.127,00 13 - Saúús e Saneamento 221.665,00 310 - Habitação e Urbani aro 232 O “oTAL D À DUugsPrESS o e R Ol = Sro-0900 Legislativo 0 do 07 o fuisint ração 3€ 5.277,00 O8 - Admiusstração Finanosi”. 449 5040,00 AO » Trangoerte Rodoviário 965 “5,00 23 Us EMO BOA +rÀ ausões Postais 4º E + tis 10 am Vea E ade cy Prâmoiro Créd | 38 Ci tA £T - Educação Física e Desportos | 63009,00 82 » Assistência Social Geral 58 «- Urbanicao 176 - Saneamento 80 - Serviços de Utilidade pública DA DES 4 o Ensino Sapletivo 21,000,00 48 POTADL PESA IIZ o ATE AS MICAS Despesas Correntes 2.286.095,00 Despesas de Capital a DEI 0 909, A culo o e'4s gt TOT A L D À DESPESA . Skmara Mun cipal 1300400500 sneLisA dO £72 : 2150300500 03» Admins stração 2706777,00 04» Finanças | 449.040,00 05 Transportes € Comunicações 100325794 ,00 06- Fáucação é Cultura 457.737900 Am Saúde a Assistência 4350 14,00 serviços Hunicivais ê POTAL DA TESPESA o oo CORTA DD nã Artigo 4% Fica o Executivo; auvorivsado &4 À) Roaliiar ojerações de grédito por antecipação la recnitas até o limite de os4 (vinte à câinco por conto), da recenita estinada, nos termos do artigo é! da Emenda Conatitusional nº 169 . A) Abrir críditos suplementarsã, até o linite ce 508 (cincoenta por cento) das dotações do cr;anento da despesa, nos teruns do arte7º às Led 4. 320/6406 Artigo fe “sta “sã qutrará e v'qor a 1º de janeiro de 1977, revogadas as digposições «ma contrári oo PRSFCITUNA NFCIDAS DE TURIVBA, 22 de novembro de 19760 A Va a): TÉCNTE VOS SAN PREFEITO MUR ICIVAL publícagã por afixação nc lug ires publicos e de costume, O registrado nesta ms pegretaria na daia smprd. | . a Na D'S SNC. AUXDE CONTADILI DAD: e