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← Turiúba (SP)

norma nº 12/1977

Tipo Lei
Número / Ano 12 / 1977
Date 1977-06-07
EmentaConcede anistia de débito fiscal.
native_id885

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1

“Aprova o Orçamento Plurianual de Investizentos do Municirio da Turiuba, para O
triônio de 1977/1979."
ANTONIO VIC STE DOS SANTOS, Prefeito MKunici sa) de Turiuba, Setrdo de São PaulO,e
po uso de suas atribáições legaiss
| Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou 8 eusanciono é promulgo A =
meguínte Leis |
Artigo 1º O Orçamento plurianual de 4nveatisentos do Hunicipio de Turluba, para
o trienio de 1977/1979, constituido pelos anexos integrantos desta Lei e elenbor-das na forra dos Atos «»
Complementares n?s.43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969; respeciivamenta, e)tina, para o peri
odo as despesas de Capital em Crê 2.126.905,00 (Dois milhões cento e vinte gaia mil, novecentos e cinco
aruzeiros)s
Artigo 2º» Os recursos destinados ao fina nmanto das denpesca de Capítal estima-
dos no Orçauento Pluríanual de Inventimentos para € triento 1977/1979, são sezim disiridbuidoas
Superávit do Orr»amento Corrente o sat uboio ong
39 o 90 GU Do DU
Operações ds Crédito 200.000,00 230.500,00 300.000,00 730.500,00
Alienações de Bens Móveis e Imóveis 32,000,00 40.000,00 59. 500,00 131.500,00
Pranoferê oias de Cepital + 900,00 30,00 383,000,00 1,119, 000 8%,
TOTAL, eo o g 064 30 < o SÃO q UU odED o US,
Artigo Jº Ag despes:s de Capital, programadas com base nos recuraos considerado
dieponiveia, desdobrar-.se-ão na seguinte formas
DESPISAS POR 178 | 3 2 ; A k
Ol» LUSISLATIVA o 9 o , d&o e e q
03% ADYINISTRAÇÃO E PLANEJARENTO 192.500,00 1880 «900,00 191, 300,00 372 500,00
TRANSPÇATES 240.000,00 280 000,00 350.000,00 870.000,00
08» EDUCAÇÃO E CULTURA 127.000,00 165.000,00 165.000,00 457.000,00
10. HABITAÇÃO E URBANISHO — 52, 403,06 62.000,0% 32 0 2004,00 196, 405,00
TOTAL. « o e De Sn YU TOO SOU UU SOC » POVO E cL£O JUDO
Artigo 3% na eJaboração das propostas orçamentárias amais, do período, asrão ajug
tadns as importâncias consignadas aos projetos e atividades podendo, em decorrência da Alferação da Regel
ta gerem criados novos e eupgrinidos ou Pe: ormulados projetos e atividades cormtantea dos anexos desta ,€
Pará o Ônico- As importâncias referentes aos exéroícios de 19786 1979) estinádos
a preços de 1977, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corres
pondentes aqueles axercicioso |
Artigo Pe Vsta “ei entrará em vizor & 1º de janeiro de 1977, revogadas as disposã
ções em contrário |
RIUCA, 25 de novenbro de 1976.
dad à . + '

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