| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1977 |
| Date | 1977-06-07 |
| Ementa | Concede anistia de débito fiscal. |
| native_id | 885 |
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“Aprova o Orçamento Plurianual de Investizentos do Municirio da Turiuba, para O triônio de 1977/1979." ANTONIO VIC STE DOS SANTOS, Prefeito MKunici sa) de Turiuba, Setrdo de São PaulO,e po uso de suas atribáições legaiss | Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou 8 eusanciono é promulgo A = meguínte Leis | Artigo 1º O Orçamento plurianual de 4nveatisentos do Hunicipio de Turluba, para o trienio de 1977/1979, constituido pelos anexos integrantos desta Lei e elenbor-das na forra dos Atos «» Complementares n?s.43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969; respeciivamenta, e)tina, para o peri odo as despesas de Capital em Crê 2.126.905,00 (Dois milhões cento e vinte gaia mil, novecentos e cinco aruzeiros)s Artigo 2º» Os recursos destinados ao fina nmanto das denpesca de Capítal estima- dos no Orçauento Pluríanual de Inventimentos para € triento 1977/1979, são sezim disiridbuidoas Superávit do Orr»amento Corrente o sat uboio ong 39 o 90 GU Do DU Operações ds Crédito 200.000,00 230.500,00 300.000,00 730.500,00 Alienações de Bens Móveis e Imóveis 32,000,00 40.000,00 59. 500,00 131.500,00 Pranoferê oias de Cepital + 900,00 30,00 383,000,00 1,119, 000 8%, TOTAL, eo o g 064 30 < o SÃO q UU odED o US, Artigo Jº Ag despes:s de Capital, programadas com base nos recuraos considerado dieponiveia, desdobrar-.se-ão na seguinte formas DESPISAS POR 178 | 3 2 ; A k Ol» LUSISLATIVA o 9 o , d&o e e q 03% ADYINISTRAÇÃO E PLANEJARENTO 192.500,00 1880 «900,00 191, 300,00 372 500,00 TRANSPÇATES 240.000,00 280 000,00 350.000,00 870.000,00 08» EDUCAÇÃO E CULTURA 127.000,00 165.000,00 165.000,00 457.000,00 10. HABITAÇÃO E URBANISHO — 52, 403,06 62.000,0% 32 0 2004,00 196, 405,00 TOTAL. « o e De Sn YU TOO SOU UU SOC » POVO E cL£O JUDO Artigo 3% na eJaboração das propostas orçamentárias amais, do período, asrão ajug tadns as importâncias consignadas aos projetos e atividades podendo, em decorrência da Alferação da Regel ta gerem criados novos e eupgrinidos ou Pe: ormulados projetos e atividades cormtantea dos anexos desta ,€ Pará o Ônico- As importâncias referentes aos exéroícios de 19786 1979) estinádos a preços de 1977, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corres pondentes aqueles axercicioso | Artigo Pe Vsta “ei entrará em vizor & 1º de janeiro de 1977, revogadas as disposã ções em contrário | RIUCA, 25 de novenbro de 1976. dad à . + '