norma nº 26/1977

- LEI MB 026/77 -
Autoríze o Poder Executivo & ce»
brer convento com o Governo do Es
tado de Seo Paulo, por sus Secre-
taria de Eeporte 6 Turismo, visan
do reforma ds Preçe Publica,Sso -
Vicente da Paula, em terreno ei-/
tuado neste Municípic.-
F+. APARECIDO CARDOSO, Prefeito Munio
copal de Turiube, Feço seber que s Ca
mera Municipal decrete & su senciono/
o promulgo a segu. nti leíre
Artigo 1º - Fica 6 chefe do Exsbutjvo o
eutorizado a celebrer convenic com o Governo do Estedo de Sso </
Paulo, por sua Secretaria do Esporte e Turismo, visando reforms
de Praça Publico S8o iice te de Fuule, em terreno situgdo nest
Municipio ercendo e 5: rai rie com a importêncio de ata ar$ c,
106.000,00 (Cem mil cruzeiros) pera o fim colimado e cabendo , €
Prefeitura aplicar es quentias recebidas unicamente na execu 30/
do empreendimento,
. Prtigo 2º - De igual maneira e pars ve/
mesmos Fins, fice o Prefeiture Hunicipal sutorizade a receber o
spl. rar suplementações orç nenteries que lhe sejgm destinadas,
Artigo 3º « Pera execução de presente -
iei fice o chefe do Executivo autorizado e abtir por decreto, -
ersúito adicsonsl espeçic” de ste & 100.000,00 ( Cem mil cruzsic
-08), cuja Classificação 6 a seguinte:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Ú Praçes, Parques «e Jardins
10.58.3281/4110.00 - Obr - bubl asgo o co co & 120.000,00
rerógrafo Unico « O valor do credito co
“eberto nos termos deste artigo sers corsrto com 38 Tecursos pros
veníentea do suxílio concedido pela: Secreta. .e de Esporte e Tu=/
rismo do Governa do Estado. '
Artigo 4º = Dcorrendo e hípotsss de os
recursos recebidos na forma e pare os fins dispostos neste 1(! -
se revolarem insuficientes, fics a Profcituro Municipgl autoriza
de a incluir no orçementc do Mu: icípio a verbs nece-gárias
” o Artigo 59 = Esta lei. entrerô em vigor o
ne cate de sus publicação. -
' Artigo 6º - Revogem-sa es dispesições -
em contrerioc
TURIUBA, DF de Novembro de 1,977.
ca CARDOSG
Prefeito Municipei
> Este Publicads por afixação em lugar
proprio e de costume, no dets supra e ragistrade nesta Secretaco
“são »
semen ANÍZIO
Seco Auxe dao Contebilior ss