norma nº 37/1977

e ARA
p AZ
JEI BS 31/77
Autírisa O Poder Executivo a celebrar con
vênio com o Governo do Fatado de São Peu-
lo; per eua Secretaria de Enporte o Turis
mo. visando iluminação de Balneári > Pebli
co. em terreno situado no Díetrito de Lour
des, neste Municipio.
EU, APARECIDO CARDOSO. Yrefeito iunicipal
de Puriúba, Fa;o Saber que a Câmara Municipal decrsta e eu sancio-
no e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º “Fica o Chefe do Executivo au .»
torizado a ceiebrar convênio com o Governo do Estado ds Jfo Paule-
por sua Secretaria de Esporte e Turismo visando iluminação de Pal-
neário Publico, em terreno situado no Distrito de Lçcurdes, neste
Hunicipio. arsendo a Secretaria com & importancia de ate crê e
40. 000,00 (Quarenta Kil Cruzeiros), para o fim colimado 6 cabendo-
a Prefeitura aplícar as quantias recebidas unicauente na execução
do empreendimento.
Artigo 2º.. De igual maneira e pará qe nes
mo fins, fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber e splí
car suplementações orçamentárias que lhº sejam destinadas.
Artigo 3?.. Fara “xecução da Presente Lei=
fica o Chefs do Executivo autorizado a abrir per decreto. credito:
adicional especial de até crf 40.6409.00 | quarenta mil Cruzeiros),
cuja a classificação & s seguintes
8. ORGÃO: SERVICOS MURICIPAIS
B.3-URILATE OR/AMBNTARIASVias e Logradou
ros Fablicos
41.20/20 58. 5751 Obras :úblicas &0. 006,00
Artigo 42..0 Valor do credito aberto nos>
termos do artigo anterior, sera coberto com os recursos provinien>
tes da anulação parcial e integral das seguintes dotações co orça>
mento vigente.
6. ORGRO-EVUCAÇÃO E CULTURA
6. 4 UNIVAIE ORÇAMENTARIAST ducação Física
e Desportos
106-31..20/08. 46..2242 Material de Consumo 7.000,00
6. ORGAQLEDUCAÇÃO E CULTURA
6. 4-UNIDAIE ORÇAMENTARIAcEducação Física
e Desportos
10731. 36/08.,46. 2242 Serviços de Terceiros 4.000,00
6. ORGROCEDUCAÇÃO E CULTURA
64-UNIDAIE ORÇAMENTARIAsEducação Fásíca
e Desportos
166 -31.40/08.46.2242 Ensargos Diversos 2.000,00
“217
6 ORGÃOS EDUCAÇÃO E CULTURA
6, 4>UNIDADE oRçANEStART AsEducação Física
2 Desportos
10941, 10/08 04602242 otras rávlicas 28,000,00
6. 0R3%OSEDUCAÇÃO E CULTURA
6. S=UNIDATE ORÇAZENTARIAS Culture
112031.40/08 0482472 Encargos Diveraos 1,,960,00
S,0RGHOSSENVIÇOS MORICIFAIS
8oLeURIDAIE ORÇANMENTARIAsLimpesa pública
123.31013/10,5803252 resscal cávil 8.000,99
artigo 52,00 corrends aa hipótese de 08 =:
recursos recebiãos na forma é para 65 íing asepostos nesta Lei se
revelaren ineuficisnteso tica & Prefeiiura Kunícipal autoriraia à
áncluir no orçauento do xunicípio a ve-bé nscossáris
ártigo Gtocieta vei entrará em vigor BA =
data às sua publicação:
artigo Tºc-R9Y- cAD->S0 às dimposições em -
contrario
ruriúvda, 28 de Fovenbro às 97
PRSPEIPO KURICIP!L
rabitenda cor atixação em Lagar yâvlico é
ào costone na datas supra e registrada nesta Secretaria,
SEBASTIÃO ANISIO
SECRTTASIO-UXILIAR DE CONTABILIDADE.