norma nº 16/2000

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
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LEI Nº 016/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por meio de
sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
conforme autorização concedida no Decreto
Estadual nº 45.001 de 27 de junho de 2.000.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei.
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo | - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, objetivando a implantação de Aterro Sanitário em
Valas para destinação de resíduos sólidos domiciliares.
Parágrafo Unico - O presente instrumento será
regido pelas condições e cláusulas constantes do Termo de Convênio, parte
integrante do Decreto Estadual nº 45.001 de 27 de junho de 2000.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente, deverão observar a seguinte dinâmica:
E Secretaria de Estado de Meio Ambiente
E Valor: R$ 20.477,00
E Fonte: Decreto nº 43.03] de 9 de abril de 1.998
H Módulo B: Resíduos Sólidos
E Submódulo Bl: Projetos de Resíduos Sólidos
M Prefeitura Municipal de Turiuba
E Valor: R$ 7.193,00
E Fonte: Dotação Orçamentaria
N JJ
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP
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Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 28 de junho de 2000
CLEWIS HENRI MUNHOZ
-Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na data supra e ecaminhada cópia ao
Cartório Local.
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Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP)
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