norma nº 23/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CNPJ(MF) 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - Fax (018) 696-1110 - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP
LEI Nº 023/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Turiuba, para o Exercício
de 2.001.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela
lei.
Faço Saber que a Câmara Municipal
aprovou e cu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O orçamento fiscal do
Município de Turiuba, para o Exercício de 2.001, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para administração Direta e R$
261.000,00 ( Duzentos e sessenta e um mil reais), para a administração Indireta, totalizando
R$ 2.961.000,00 (Dois Milhões novecentos e sessenta e um mil reais ), discriminadas pelo
anexo integrante desta Lei.
ARTIGO 2º - A receita será realizada mediante
a arrecadação de tributo, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma
da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei
com o seguinte desdobramento.
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes R$ 2.676.000,00
Receita Tributária R$ 52.000,00
Receita Patrimonial R$ 12.000,00
Receita Agropecuária R$ 3.000,00
Receita de Serviços R$ 11.000,00
Transferências Correntes R$ 2.523.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 75.000,00
Receitas de Capital R$ 24.000,00
Alienação de Bens R$ 12.000,00 .
Transferências de Capital R$ 11.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 1.000,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
mello
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2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Receitas Correntes R$ 261.000,00
Receita de Contribuições R$ 142.000,00
Receita Patrimonial R$ 3.000,00
Receita de Serviços R$ 2.000,00
Transferências Correntes R$ 6.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 108.000,00
TOTAL R$ 2.961.000,00
ARTIGO 3º - As despesas da Administração
Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros, “Programa de Trabalho”, e
“Natureza da Despesa” integrantes desta Lei e Autarquia em seus respectivos orçamentos
aprovados por Decretos do Executivo.
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativo R$ 156.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 617.000,00
04 - Agricultura R$ 107.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 950.000,00
10 - Habitação Urbanismo R$ 114.000,00
13 - Saúde R$ 400.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 159.000,00
16 - Transporte R$ 197..000,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 - Administração e Planejamento R$ 66.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 195.000,00
TOTAL R$ 2.961.000,00
02 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 156.000,00
07 - Administração R$ 464.000,00
08 —Administração Financeira R$ 153.000,00
15 - Produção Animal R$ 15.000,00
16 - Abastecimento R$ 85.000,00
41 - Educação da criança de 0 a 6 anos R$ 219.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 598.000,00
43 - Ensino Médio R$ 9.000,00
44 - Ensino Superior R$ 21.000,00
45 - Ensino Supletivo R$ 14.000,00
46 - Educação Física e Desportos R$ 75.000,00
48 - Cultura R$ 14.000,00
51 - Energia Elétrica R$ 5.000,00
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57 - Habitação R$ 3.000,00
58 - Urbanismo R$ 12.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública R$ 91.000,00
75 - Saúde R$ 403 000,00
81 - Assistência R$ 121.000,00
82 - Previdência R$ 25.000,00
84 - Prog. de Form. do Patrimônio do Serv. Público R$ 20.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 197.000,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
07 - Administração R$ 66.000,00
82 - Previdência R$ 195.000,00
TOTAL R$ 2.961.000,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
03 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes R$ 2.388.500,00
Despesas Capital R$ 311.500,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes R$ 231.000,00
Despesas Capital R$ 30..000,00
TOTAL R$ 2.961.000,00
04 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Poder Legislativo
01 - Câmara Municipal R$ 156.000,00
Poder Executivo
02 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 139.000,00
03 - Divisão da Administração e Finanças R$ 587.000,00
04 - Divisão Municipal da Agricultura R$ 100.000,00
05 - Divisão Municipal da Educação R$ 777.000,00
06 - Divisão Municipal da Cultura R$ 89.000,00
07 - Divisão Municipal da Saúde R$ 407.000,00
08 - Divisão Municipal de Assistência Social R$ 57.000,00
09 — Divisão de Obras e Serviços Municipais R$ 311.00,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01- Divisão de Administração e Finanças R$ 261.000,00
TOTALDA DESPESA R$ 2.961.000,00
ARTIGO 4º - O orçamento da despesa da
Administração Indireta poderá ser expandido até o limite da efetiva arrecadação.
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ARTIGO 5º - O orçamento de Seguridade
Social do município, abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta, seus
órgãos e fundos, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 789.000,00 (Setecentos e oitenta
e nove mil reais).
Administração Direta e Indireta
+ecveeeooe o 403.000,00
02 - Previdência . 220.000,00
03-Assistência. 166.000,00
TOTAL... 789.000,00
ARTIGO 6º - O Poder Executivo fica
autorizado a:
a) abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 10% (Deis por cento) do orçamento da despesa nos termos do artigo 7º da Lei
4.320/64;
b) proceder a transposição total ou parcial de
recursos de um elemento de despesa para outro, dentro da mesma unidade.
ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º
de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA, PAÇO MUNICIPAL EUDOXIO
SABINO DOS SANTOS, 05 DE DEZEMBRO DE 2.000
PREFEITO UNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
SEB. ANIZIO
RETÁRIO