norma nº 25/2000

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEINº 025/2000
ALTERA 0 8 3º, DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº
04/2000, DE 22/03/2000.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º.- O $ 3º, do Artigo 1º, da Lei nº 04/2000, de
22/03/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“S 3º - Os valores supra mencionados serio
corrigidos anualmente pelo IPC (Índice de Preços ao
Consumidor) da FIPE (Fundação Instituto de
Pesquisa Econômicas) da USP (Universidade de São
Paulo) do ano anterior, ou outro índice que venha
substituí-lo”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Turiuba, 05 de dezembro de 2000.
CLEWIS OZ
Preféito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de costume,
registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhado cópja ao Cartório local.
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba -SP)