norma nº 26/2000

Prefeitura Municipal de Turinha
CNPJ 45.724.952/0001-96
LELNº 026/2000
Altera o Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei
nº 05/2000, de 22/03/2000.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Parágrafo Único, do Artigo 1º, da
Lei nº 05/2000, de 22/03/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único- O total previsto neste Artigo
será corrigido anualmente pelo IPC (Índice de
Preços ao Consumidor) da FIPE (Fundação
Instituto de Pesquisa Econômicas) da USP
(Universidade de São Paulo) do ano anterior, ou
outro índice que venha substituí-lo”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Áriigo 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Turiuba, 05 de dezembro de 2000.
CLEWIS Hj MUNHOZ
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado cópia ao
Cartório local.
SEBA ANTZIO
ário