norma nº 5/1997

Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEINº 005/97
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Secretaria dos Negócios
de Esporte e Turismo, visando o repasse
de Recursos financeiros destinados aos
eventos festivos e comemorativos.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Bu-
ritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhes são conferidas
por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios de
Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, visando o recebimento de recursos
financeiros os quais destinarão aos eventos festivos e comemorativos que
todos os anos a municipalidade realizam.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Turiuba, 21 de janeiro de 1.997
Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada
cópia ao Cartório Local.
TD
rques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP)