norma nº 7/1997

Prefeitura Municipal de TPuriuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI 007/97 |,
Dispõe sobre a criação de cargos de provi-
mento efetivo e de comissão junto ao Qua-
dro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Turiuba-sp-, e dá outras providências.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Burita
ma Estado de São Paulo, usando das atri-
buições que lhes são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados junto ao Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba, os cargos de provimento
efetivo e em comissão os quais integrarão os respectivos anexos da Lei nº
14/95 de 23 de maio de 1.995 (Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Turiuba), nas quantidades, denominações e vencimentos a saber:
Quantidade Regime Denominações Referência
01 Comissão Encarregado dos Transportes 30
01 Comissão Encarregado(a) de Pediatria 38
01 Comissão Encarregado(a) de Clínica Geral 38
ol Comissão Encarregado de Serv. Adm. Diversos -20
01 Comissão Coordenador e Instrutor de Fanfarra ol
02 Efetivo Auxiliar de Enfermagem 14
02 Efetivo Servente o
Artigo 2º - As despesas decorrentes
com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
3) 696-1263 - CEP 15280-000 - Tu
Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
Turiuba, 21 de janeiro de 1.997
-Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar
público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada
cópia ao Cartório Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP