norma nº 12/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 012/97
Autoriza a Executivo Municipal, conceder Sub-
venção Social a entidade Hospitalar.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Muni-
cipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhes -
são conferidas por Lei:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, auto-
rizado a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Buritama,
no valor de R$- 12.320,00 (Doze mil, trezentos e vinte reais).
Paragráfo Único - O valor de que trata o caput
do presente artigo, será repassado a referida entidade em até 11 parcelas iguais.
Artigo 2º - A despesa decorrente da execução da
presente lei, correrá por conta de dotações própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba-sp. 05 de março de 1.997.
f , Loo
CLEWIS HENRI MUNHOZ
-Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
SEBASTIÃO ANIZIO
-Secretário-
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO