norma nº 14/1997

Prefeitura Municinal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEINº 014/97
Dispõe sobre Criação de Cargos de Pro
vimento em Comissão junto ao Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tu
riuba-sp-, e dá outras providências.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Bu-
tama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por
Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Tuniuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo É - Ficam criados junto ao
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turuba os cargos de
provimento em Comissão os quais integrarão o respectivo anexo da Lei nº
14/95 de 23 de maio de 1.995 (Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Turiuba), nas quantidades, denominações e vencimentos a saber:
QUANTIDADE REGIME DENOMINAÇÕES REFERÊNCIA
01 Comissão — Encarregado(a) de Farmácia 27
91 Comissão Supervisor(a) de Saneamento 7
Artigo 2º - As despesas decorrentes com
a execução da presente Lei correrão por conta de dotações própria do
orçamento vigente suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Tuniuba, 23 de abnil de 1.9 7,
-Prefeito Municipal
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turluba - SP)