norma nº 19/1997

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de Turiulx
IL
Prefeitura Municip
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 19/97
Dispõe sobre a Concessão de Abono aos
Servidores Públicos Municipais.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito!
Municipal de Turiuba, Comarca de Burita-
ma, Estado de São Paulo, usando das atri-
buições que lhes são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido para o mês de
maio do ano em curso, um abono aos servidores públicos municipais, no valor de
R$ 50,00 (Cinquenta Reais).
Parágrafo Único - O abono de que trata o
caput do presente artigo será estendido tanto para os inativos da Prefeitura como
também do IPREMT e demais pensionistas.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 21 de maio de 1.997
CLEWIS HENRI MUNHOZ
-Prefeito' Municipal-
A
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - sp)
CGC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixação em lugar público e d.:
costume, registrada nesta secretária na data supra e encaminhada cópia ao Cartóri »
Local.
SEBASTIÃO ANIZIO
-Secretário-
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP