norma nº 21/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45724 .952/0001-96
LEINº 021/97
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1.998/2.001.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal de
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que Câmara Municipal de Turiúba,
APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º :- Fica instituído o Plano Plurianual do
Municipio para o período 1.998/2001, observando o que consta do anexo 1 desta Lei.
Parágrafo 1º:- Respeitando os artigos da Lei
Orgânica do Município, o Plano Plurianual ora instituído poderá ser retificado por lei, em
pontos específicos, durante sua vigência.
Parágrafo 2º:- Qualquer lei que autorizar a inclusão
de novo investimento, ou programa no Plano Plurianual ou instituído deverá indicar os
recursos disponíveis para atender ás despesas que criar.
Parágrafo 3º:- Durante o período de 1.998/2.001,
nenhum investimento ou programa de duração continuada poderá ter início, se não estiver
previsto no Plano Plurianual ora instituído ou em lei que o retifique
ARTIGO 2º:- As despesas de capital e outras delas
decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada, resultantes do
Plano Plurianual para o período 1.998/2.001, desdobram-se nos seguintes programas:
01 - Processo Legislativo
07 - Administração.
08 - Administração Financeira.
16 - Abastecimento.
22 - Telecomunicações.
30 - Segurança Pública.
41 - Educação da Criança de O a 6 anos.
42 - Ensino Fundamental.
43 - Ensino Médio.
44 - Ensino Superior.
45 - Ensino Supletivo.
46 - Educação Física e Desportos.
47 - Assistência a Educandos.
48 - Cultura.
49 - Educação Especial
51 - Energia Elétrica.
57 - Habitação.
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CGC 45724 952/0001-56
58 - Urbanismo
60 - Serviços.
62 - Industria.
65 - Turismo.
75 - Saúde.
76 - Saneamento.
80 - Relação do Trabalho
81 - Assistência.
88 - Transporte Rodoviário
ARTIGO 3º - Para o período 1.998/2.001, a lei de
diretrizes orçamentárias anual estabelecerá, para o respectivo exercício financeiro
subsequente, as prioridades da Administração Municipal para execução do Plano Plurianual
ora instituído e orientará a elaboração da Lei Orçamentária anual quanto a tais prioridades.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de
janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrario. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA,
PAÇO MUNICIPAL EUDOXIO SABINO DOS SANTOS, aos 18 (dezoito) dias do mês
de Junho de 1.997 (um mil novecentos e noventa e sete)
CLEWIS HENR MUNHO:
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado'“por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data e encaminhada cópia ao Cartório local
SEBASTIÃO ÁNIZIO
SECRETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
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PLANO PLURIANUAL ns
01-PROCESSO LEGISLATIVO
ANEXO 1
oo
200
É Ê ÍGDO 1.998/2001
[01-01-Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal.
- Melhorar as condições de Funcionabilidade do edifício da Câmara
Municipal, principalmente quanto as instalações das Comissões
Técnicas e do plenário.
[01-02-Reequipar as Instalações do Legislativo.
- Dotar a Câmara de móveis e equipamentos para melhorar as
condições de trabalho do Legislativo.
[01-03-Aquisição de um Veículo de Passageiro para a Câmara
Municipal.
- Melhorar as condições de trabalho do Presidente da Câmara e dos|
Vereadores.
[07-ADMINISTRAÇÃO
[07-01-Construção de um Paço Municipal ou Reforma ou
Ampliação do atual
= Instalar adequadamente os vários setores da administração, dando-
lhes melhores condições de trabalho.
[07-02-Reequipar e Modernizar as Instalações.
= Equipar as varias unidades administrativas com móveis e demais]
equipamentos de trabalhos, tornando-as mais eficientes
[07-03- Aquisição de um Veiculo de Passageiros para o Gabinete
do Prefeito
- Melhorar as condições de trabalho do Prefeito Municipal.
[07-04- Aquisição de um Veículo de Passageiros para os serviços
internos da Administração.
- Melhorar as condições de trabalho dos serviços internos da]
administração.
07-05-Elaboração do Plano Diretor.
- Disciplinar o uso € à ocupação do solo urbano c ordenar o plano|
desenvolvimento das funções sociais da cidade, nos termos do]
artigo 182 da CF.
[07-06-Reestruturação Administrativa.
- Dotar à Prefeitura de uma nova organização, mais moderna €|
eficiente, na prestação de serviços à coletividade
[07-07-Reestruturação do Quadro de Pessoal da Administração
Municipal
- Atender às disposições do Art. 39 da CF, é do Art 24 das
disposições Constitucionais Transitórias.
07-08-Reforma do Código Tributário Municipal.
- Dar uma legislação complementar, quanto alguns preceitos
constitucionais, normas gerais de direito tributário constantes do
Código Tributário Nacional e de Legislação Federal, a fim de
permitir a melhor compreensão das normas nele estabelecidas.
FLS.1
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PLANS PLURIANUAL
PROGRAMAS
07-10-Reequipar e Modernizar as Instalações,
[07-11-Amortização da Divida Publica
ANEXO 1
PERÍCDO 1.998/2001
OBJETIVOS
- Para equipar a unidade do setor da administração com móveis e
“demais equipamentos de trabalho, para melhor desenvolvimento!
administrativo.
— À) Pagamento dos precatórios judiciais de acordo com o disposto|
no artigo 100 da Constituição Federal, e artigo 33 do ato das]
disposições transitórias,
- B) Amortização de financiamentos diversos,
- C) Amortização de dividas com INPS e PASEP,
08-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08-01-Recadastramento Imobiliário.
- Proceder o recadastramento imobiliário visando à atualização das|
informações do cadastro imobiliário no sentido de possibilitar maior
justiça fiscal nos lançamentos e cobranças do IPTU.
08-02-Reequipar e Modermizar as Instalações
- Dotar o setor de Administração Financeira com equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades
16-ABASTECIMENTO.
16-01-Construção de Mercado Municipal
— Organizar o sistema de estabelecimento alimentar no município,
possibilitando ao produtor condições de comercialização dal
produção de produtos horiifrutigranjeiros.
16-02-Ampliação e Reforma do Matadouro Municipal
- Oferecer condições para o abate de amimais destinados ao|
abastecimento da população e para a produção de produtos]
derivados
16-03-Incremento à produção de Horifrutigranieiros, e Horta
Comunitária.
- Baixar o custo de alimentação através do aumento da produção de]
verduras, frutas é animais de pequeno porte.
16-04-Realização de Feiras anuais de Artesanato e outras,
Criar condições de comercialização de produtos fabricados]
artesanalmente por pessoas ou micro-empresas
Dar aos servidores Municipais condições melhores para adquirirem
FLS.2
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PLANO PLURIANUAL
PROGRAMAS
ANEXO 1
PERÍCDO 1.998/2001
OBJETIVOS
22-TELECOMUNICAÇÕES
22-01-Incentivos a Instalação de Torre Rastreadora de Sinal de|- Planejamento, implantação, operação € manutenção dos serviços
Televisão, radiodifusão de sons e imagens
22-02-Incentivar a criação de um Jornal,
- Divulgação da imprensa escrita
22-03- Incentivar a Telesp a criação de Ramais de Telefone Celular.
- Mais comunicação no nosso Municipio.
30-SEGURANÇA PÚBLICA
30-01-Instituição da Guarda Municipal
= Proteger o Patrimônio Público e auxiliar a policia
patrulhamento noturno.
no
30-02-Instalação da Guarda Mirim
= Oferecer assistência educacional às crianças tirando-as das ruas
41-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS.
41-01-Reforma e Ampliação do Prédio da Creche.
- Propiciar a melhor adequação do prédio para o melhor]
funcionamento da creche, ampliando o número de matriculas,
41-02-Reforma e Ampliação do Prédio da Pré-Escola.
- Dotar o prédio de condições satisfatórias para o adequado!
rendimento escolar e ampliar o número de matriculas com o
acréscimo de novas salas de aula
- Oferecer condições satisfatórias, para bom funcionamento.
41-03-Reequipar e Modemizar as Instalações,
42-ENSINO FUNDAMENTAL,
42-01-Reforma e Ampliação do Prédio da EE P.SG. Octaviano
= Dotar o prédio escolar existente de condições satisfatória para O
adequado rendimento escolar
Cardoso.
4;
Merenda Escolar.
- Centralizar o preparo das refeições dos alunos da rede escolar]
visando produzir alimentação de boa qualidade e racionalizar os
serviços, por meio de um melhor planejamento, avaliação e controle”
de alimentos, minimizando o custo operacional.
02-Construção de uma Cozinha Piloto para preparação da
42-03-Reequipar e Modernizar as Instalações.
- Dar a EE P.S.G, “Octaviano Cardoso” de Turiuba equipamentos
necessários e indispensáveis para o perfeito desenvolvimento,
42-04-Aquisição de Veiculo para Transporte de Alunos para o
Ensino Fundamental
- Dotar a Municipalidade de aquisição de ônibus, peruas e micro
ônibus, para transporte de alunos da zona rural para à zona urbana.
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ANI
PLANOS PLURIANUAI,
PROGRAMAS OBJETIVOS
[42-05- Aquisição de outros bens já em utilização.
PERÍODO 1.998/200
42-06- Assistência aos Educandos.
- Dar às crianças do Ensino Fundamental tratamentos médicos, |
odontológicos, inclusive aquisição de óculos para os necessitados,
alimentação, vestuário e assistência social
[42-07-Aproveitamento da área de Terreno do Patrimônio
Municipal.
- Dar condições para a produção de grãos, e outros alimentos,
necessários na distribuição da Merenda Escolar.
43-ENSINO MÉDIO
43-01-Transporte de Alunos da Zona Rural para a Zona Urbana,
= Oferecer aos jovens da zona rural condições de concluirem o
ensino médio,
44-ENSINO SUPERIOR
44-01-Transporte de Estudantes deste Município para Faculdades
Circunvizinhas
= Oferecer Ros municipes deste Municipio, condições de concluírem.
o ensino superior, para melhores condições de vidas
45-ENSINO SUPLETIVO
45-01-Curso de Suplência
= Compreender as ações € desenvolvimento com o objetivo de
proporcionar escolarização a quantos não tenham iniciado ou
concluído estudos regulares na idade própria,
46-EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46-01-Construção, Ampliação e Reforma das Praças de Esportes]
deste Município.
= Propiciar locais para a pratica esportiva, estimulando O esporte
amador
46-02-Incentivo a Entidade A A T.
- Oferecer condições de funcionamento da Associação Atlética!
Turiubense, para disputa de Campeonatos Amadores.
[46-03-Reequipar e Modernizar as Instalações.
- Equipar satisfatoriamente as praças esportivas do Municipio!
objetivando a pratica de esporte por todas as camadas da
comunidade.
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ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL
PROGRAMAS
47-ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
IODO 1.998/2001
OBJETIVOS
47-01 - Bolsas de Estudo.
Compreender as ações que visam a ajuda financeira a titulo de]
incentivo ao estudante que, tendo aptidão e capacidade intelectual,
participe de programas de interesse Governamental ou os que não|
disponha de recursos para custear seus estudos.
48-CULTURA
[48-01-Construção, Reforma e Ampliação de um Prédio para a
Biblioteca Municipal
- Promover o desenvolvimento cultural e social da população)
estudantil oferecendo meios de pesquisas e lazer.
48-02-Promoção de Seminário de Estudo do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural do Municipio.
- Dotar o município de acervo histórico sobre a sua origem, tradição
cultural e historia de seu desenvolvimento.
[48-03-Reequipar e Modernizar as Instalações.
- Equipar satisfatoriamente as dependências da Biblioteca Pública
Municipal, bem como, adquirir livros para melhor aproveitamento
dos usuários.
49-EDUCAÇÃO ESPECIAL
49-01-Instalação de uma Classe para Portador de Deficiência
- Assistir ao portador de deficiência, dando-lhe assistência
educacional conforme suas possibilidades e aptidões.
SI-ENERGIA ELÉTRICA
51-01-Extensão da Rede Elétrica no perimetro Urbano
= Tluminar ruas e avenidas e dotar residências de energia elétrica no!
centro e bairros.
57-HABITAÇÃO
57-01-Construção de Casas Populares.
- Diminuir o déficit habitacional do Municipio.
57-02-Reparo de Moradias a Famílias Carentes
= Dar melhores condições habitacionais as famílias carentes.
87-03-Aquisição de Terrenos para Urbanização e Construção de
Casas Populares
— Ampliar à área urbanista para construção de moradias a população
de baixa renda
FLS.5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL
PROGRAMAS
58-URBANISMO
PERÍCDO 1.998/2001
OBJETIVOS
[58-01-Abertura, de Ruas e Avenidas.
— Oferecer condições para novos loteamentos e melhorar o tráfego!
na zona Urbana.
58-02- Incentivo de Loteamentos
= Oferecer condições de expansão da Zona Rural
[58-03-Assentamentos de Guia e Sarjetas, etc,
= Dar condições de escoamento das águas estagnadas,
[58-04-Construção e Recapeamento de Pavimentação de Vias
Públicas.
- Melhorar as vias públicas, permitindo melhores condições de]
tráfegos de veículos e pedestre nas vias urbanas
58-05- Ampliação de Rede de Energia Elétrica no Perímetro Urbano.
- Dar iluminação pública a todas as ruas e avenidas e dotar as]
residências de energia elétrica que não contam com esses serviços.
58-06-Criação do Código de Obras.
= Disciplinar o sistema de parcelamento do solo, da zona urbana.
60-SERVIÇOS
60-01- Aquisição de Veículos e Caçambas para Coleta de Lixo.
- Ampliar a coleta de lixo domiciliar em toda a zona urbana do
município, principalmente para renovar a frota de veículos que]
atendem esses serviços
60-02-Aquisição de uma área de Terreno.
- Para deposito de lixo diversos,
60-03-Melhoramento de Iluminação Pública.
= Modernizar à iluminação de praças e jardins da cidade
[60-04-Construção, Reforma e Ampliação de Praças é Parques
- Dotar a cidade de áreas verdes urbanizadas, por meio da
construção de novas praças, e parques, reforma e ampliação das
praças existentes, promovendo o sistema de lazer, visto que]
inúmeras áreas não urbanizadas estão em locais com significativo
adensamento populacional
60-08-Construção de Velório Municipal
- Dotar o municipio de Velório Municipal, tendo em vista a ausência
dessa obra e as reivindicações constantes da população
60-06-Arborização de Vias Públicas.
- Para conservação do meio ambiente e melhorar a visualidade,
paisagística da cidade.
[60-07-Reequipar e Modernizar as Instalações.
- Dar condições de trabalho aos serviços funerários,
FLS.6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.9)
PLANO PLURIANUAL,
PROGRAMAS
62-INDUSTRIA
ANEXO 1
152/0001-96
PERÍODO 1.998/2001
—
OBJETIVOS
62-01- Aquisição de uma área de Terras para o Distrito Industrial
- Oferecer condições de instalações de industrias no municipio, afim
de oferecer empregos à população em geral
65-TURISMO
68-01 -Construção e Melhoramento em Pontos Turísticos do
Município para ficar a disposição dos Munícipes e Visitantes
= Dotar satisfatoriamente os pontos turísticos no municipio
objetivando atendimento à população deste e de outros municipios,
que queiram utilizar os mesmo para merecido lazer e descanso.
68-02-Reequipar e Modernizar as Instalações
- Dar melhores condições de segurança e lazer aos turistas.
75-SAÚDE
75-01-Reforma e Ampliação de Centro de Saúde e Mini Hospital
= Ampliar O espaço físico para melhor atendimento da população]
notadamente os primeiros socorros.
75-02-Aquisição de uma área de Terra, para Ampliação dos
mesmos
- Para melhor atendimento a população do Municipio.
75-03-Reequipar e Modemnizar as Instalações.
= Dotar as unidades de Saúde do Município de equipamentos que
atendem as necessidades da população, visto que, todo ser humano.
tem direito a saúde.
78-04-Incentivos as Entidades da área de Saúde.
- Subvencionar às entidades que prestam assistência a população
carente, sem visar lucro.
76-SANEAMENTO
76-01-Construção de Galerias de Água Pluviais
= Construção e reparos nas galerias de água pluviais e drenagem das!
lagoas das chuvas, as mesmas trazendo sérios transtornos para a
população.
76-02-Realização de Desapropriação Judicial ou Amigável
- Promover a desapropriação de áreas para as obras de galerias)
pluviais.
80-RELAÇÃO DO TRABALHO.
80-01-Transporte de Trabalhadores as Cidades Circunvizinhas.
= Obtenção de mão de obra especializada, atendimento as camadas
operarias,
FLS.7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
PLANO PLURIANUAL AN
PROGRAMAS
80-02-Reequipar e Modernizar as Instalações
EXO 1
PERÍCDO 1.998/2001
OBJETIVOS
= Dotar a casa do trabalhador de móveis, utensílios e equipamentos.
81-ASSISTÊNCIA
81-01-Construção de um Centro de Convivência.
= Apoiar e promover atividades recreativas, culturais e profissionais)
priorizando o atendimento a pessoa carente,
81-02-Aquisição de uma área de Terra para Construção do Centro
de Convivência.
- Atender satisfntoriamente a pessoa carente.
[81-03-Criação e Instalação de Cursos Técnicos Profissionalizantes
- Desenvolver em convênios com o SENAI, SENAC e outras
instituições educacionais, cursos profissionalizantes a curto prazo|
com o objetivo de melhorar as condições de vida da população
carente através da qualificação profissional
[81-04-Incentivo às Entidades da área Social.
- Subvencionar às entidades que prestam assistências e que]
compreende as ações e desenvolvimento no sentido de amparar e
proteger a velhice.
81-05-Reequipar e Modernizar as Instalações
- Dotar as unidades do Fundo Municipal de Assistência Social para
seu perfeito funcionamento.
88-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88-01-Obras, Reforma e Ampliação de Pavimentação de Asfaltos,
= Dotar a malha Rodoviária Municipal de óbras € artes que venham!
Pontes, Bueiros e Linhas de Tubos nas Estradas Vicinais deste] satisfazer as necessidades dos usuários em geral
Município,
[88-02-Construção de um Abrigo para Passageiros em Vias |- Oferecer condições de segurança e conforto para os usuários de
Rodoviárias. transporte rodoviário.
88-03-Aquisição de — Motoniveladora,
Caminhões Basculantes, etc
Pã Carregadeira,
- Renovar a froia de veiculos que atendem os serviços de
conservação de melhoramentos de estradas vicinais municipais
submet
os incluídos. Por outro lado, esclarecemos que os recursos a serem utilizados para à execução dos mais variados prog
roprios da municipalidade. transferências do Estado, através de suas secretárias e medidas assinaturas de convênio.
(OBS.: Em todos os programas mencionados, existem os serviços de manutenção, e as vezes em alguns deles não houve menção. todavia,
ndo-se à necessidade de seus desenvolvimentos para o perfeito entrosamento das diversas unidades orçamentárias considerando-
amas serão.
FLS.8