norma nº 23/1997

Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEINº 023/97
Dispõe sobre a Concessão de Abono aos
Servidores Públicos Municipais.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Buri-
tama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhes são conferidas por
Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica concedido para os meses
de junho, julho e agosto do ano em curso, um abono aos
servidores públicos municipais, no valor de R$ 50,00 ( Cinquenta
Reais) mensais.
Parágrafo Único - O abono de que
trata o caput do presente artigo será estendido tanto para os
inativos da Prefeitura como também do IPREMT e demais
pensionistas.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com
a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 27 de junho de 1997
af A
-Preféito Municipal-
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP)
CGC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixação em lugar público
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
SEBASTIÃO ANIZIO
-Secretária-