norma nº 28/1997

S
Prefeitura Municipal de Turiuba
=> SEE S R9 Seisada
CGC 45.724.952/0001-96
LEINº 2897 ]
Autoriza o município a ingressar na Associação.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal de Turiúba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
porLei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a participar
da Associação Intermunicipal “Ativa”, a qual se regerá por Estatuto próprio.
Artigo 2º - Fica autorizado ainda a abrir por decreto um
crédito adicional especial até a importância de R$ 910,80 (Novecentos e Dez Reais e
Oitenta Centavos), para ocorrer com transferência a Associação, cuja classificação é a
seguinte:
02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
01 GABINETE DO PREFEITO
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070212.048000 Transferência a Associação
3.2.2.4.00.000 Transferência a Instituição Multigovernamentais
242 R$ 910,80
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei, indica-se como recursos a anulação parcial da seguinte dotação:
05 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
08 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
)
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Tone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP) .
CGC 45.724.952/0001-96
á n
16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
1688534 Estradas Vicinais
16885342.046000 Manutenção do Setor de Serv. de Estrada de Rodagem
4.1.2.1.00.0000 Equipamento e material Permanente
232 R$910,80
Parágrafo Único - O município associado arcará de acordo
com o Estatuto, com a mensalidade de 250 UFIR, ou seu sucedâneo legal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúa, 23 de setempro, fo 199.
cLEWS IRÍ MUN
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTIÃO ANÍZIO
Secretário
N
a
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP